Deputado sugere que MT adote modelo de MS para taxar o agronegócio

O deputado estadual reeleito Wilson Santos (PSDB) defendeu a criação de um decreto semelhante ao que vigora em Mato Grosso do Sul, limitando em 50% a exportação de produtos primários. Com a medida, segundo ele, Mato Grosso poderia arrecadar cerca de R$ 900 milhões ao ano, pois, na exportação da produção primária, os agricultores não pagam o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o estado deixa de arrecadar.

Em entrevista ao jornal Primeira Página, da Centro América FM, nesta terça-feira (27), o parlamentar citou o estado vizinho, que há 13 anos baixou um decreto para que nenhum produtor rural exporte mais da matade da produção de itens primários, como soja e milho.

“O objetivo é permanecer em território nacional pelo menos 50% dessa produção sul-mato-grossense, porque sobre ela incide o ICMS de 12%”, explicou.

Essa incidência rende a Mato Grosso do Sul cerca de R$ 300 milhões anualmente e, em Mato Grosso, esse montante seria três vezes maior, de R$ 900 milhões.

“Como a economia agrária de Mato Grosso do Sul é mais ou menos um terço da nossa, nós calculamos que aqui em Mato Grosso esse mesmo decreto poderá nos dar R$ 900 milhões ao ano. Com esse dinheiro, nós conseguiríamos construir 12.857 casas por ano, cada uma no valor de R$ 70 mil, já contando com rede de esgoto, asfalto, estação de água”, argumentou.

Com esses cerca de R$ 900 milhões, Santos afirmou que seria possível construir 11 hospitais por ano em Mato Grosso, no padrão do novo Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá, que está em construção por R$ 80 milhões.

“Nosso caminho é a industrialização e, para isso, temos quatro elementos. O primeiro deles é matéria-prima, e isso nós temos em Mato Grosso. Energia, nós também temos. Quanto à mão de obra, nós temos 160 mil mato-grossenses desempregados, e linhas de financiamento para o industrial”, disse.

Wilson citou que Mato Grosso conta com o Fundo do Centro-Oeste (FCO), a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“E o quinto elemento surgiu politicamente. Pela segunda vez, Mato Grosso elege um governador do setor industrial. Primeiro foi Totó Paes, em 1902, e agora Mauro Mendes (DEM)”, explicou.

Lei Kandir

O setor do agronegócio no estado deixa de pagar anualmente R$ 6 bilhões por causa da Lei Kandir. Há cerca de três anos está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto que trata de uma compensação mais justa aos estados que produzem e exportam a produção primária.

Dos atuais R$ 400 milhões recebidos por ano, Mato Grosso passaria a receber R$ 6,5 bilhões, que corresponde a 13% do total exportado pelo estado. Hoje, R$ 1,9 bilhão é dividido para todos os estados produtores.

“Não é mais lógico exportar impostos. O mundo virou uma aldeia global. Eu sugiro um estudo profundo, essa experiência de Mato Grosso do Sul tem que ser analisada. Há a possibilidade de aumentar os repasses do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) tem que ser ampliada, além de aprofundar o debate sobre a Lei Kandir”.

Wilson Santos propõe aumentar a arrecadação, melhorar a gestão dos recursos financeiros e combater a sonegação fiscal.

Fethab 2

Wilson Santos se disse favorável à manutenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

“Enquanto não há uma definição clara em relação ao que vamos cobrar do agronegócio, eu defendo a manutenção do Fethab 2”, defendeu.

O Fethab nasceu em 2000, no governo Dante de Oliveira, e em 2016 o governador Pedro Taques (PSDB) criou o Fethab II. “Já há uma taxação sobre o agronegócio, com o Fethab, desde 2000. Depois o Taques ampliou essa taxação. E agora estamos discutindo uma solução. Não dá para criar o Fethab 3, Fethab 4, Fethab mil”.