14 de Agosto de 2020,

Economia

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Terça-Feira, 06 de Fevereiro de 2018, 14h:02 | Atualizado:

REGULARIZE

Devedores podem renegociar dívidas em MT

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Contribuintes com dívidas não tributárias com o Estado terão uma nova oportunidade de quitar os seus débitos com descontos. Prorrogado, o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Regularize) será retomado nesta terça-feira (06.02) e se entenderá até o dia até 10 de abril deste ano.

Débitos inscritos em dívida ativa, originários da Ager-MT, Indea-MT, Procon-MT, Detran-MT e Secretaria de Meio Ambiente (Sema) poderão ser negociados na sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), na Avenida República do Líbano, das 12h às 18h. Débitos ainda não inscritos na dívida ativa devem ser negociados nos órgãos correspondentes.

A Procuradora-Geral do Estado, Gabriela Novis, afirma que a prorrogação do programa garante ao contribuinte mais uma oportunidade de regularizar a situação, promovendo a conciliação sem a necessidade de recorrer ao processo judicial. 

O Subprocurador-Geral Fiscal, Leonardo Vieira, vê como uma boa oportunidade para o Estado e para o cidadão: "Em tempo de crise, a renovação do Regularize atende aos interesses da arrecadação do Estado e também aos cidadãos, que passam a ter mais chances de quitar suas dívidas, já que os descontos chegam a 75% do valor total débito. E assim inda evitam a negativação e a penhora de bens", reforçou Vieira.

O programa Regularize incentiva, por meio de descontos, pagamento de débitos em atrasos juntos a vários órgão da administração direta e indireta do Estado de Mato Grosso. Poderão ter descontos os devedores da Ager-MT, Indea-MT, Procon-MT, Detran-MT e Sema. Os descontos em multas e juros poderão chegar a 75 % sobre o valor total da dívida.



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Comentários (3)

  • ronan | Sábado, 06 de Outubro de 2018, 15h29
    0
    0

    Só pago se tiver isenção dos juros abusivos

  • Fabio | Terça-Feira, 27 de Fevereiro de 2018, 21h17
    0
    0

    Em breve o governo vem cobrando novamente dizendo que foi inconstitucional os descontos concedidos....

  • CHICO | Terça-Feira, 06 de Fevereiro de 2018, 17h53
    3
    0

    E SO FACILITAR O PAGAMENTO QUE OS PEQUENOS PAGAM, MAS QUEREM QUE PAGUE NO MAXIMO EM TRES PARCELAS AI FICA DIFICIL PRA NOS POBRES PORQUE PARA OS TUBAROES PARCELAM EM ANOS PRA PAGAR...

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