Cansados da alta carga tributária existente em Mato Grosso, representantes dos micros e pequenos empresários reuniram-se com técnicos das Secretarias de Estado de Fazenda e da Casa Civil para cobrar a implantação de medidas emergenciais para recuperação do setor, como a readequação do teto do Super Simples (SS), a extinção da Substituição Tributária (ST) e a simplificação da cobrança das taxas de Incêndio e de Segurança Pública. A plenária ocorreu na Assembleia Legislativa e foi coordenada pelo deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (DEM).

De acordo com a categoria, o teto do Super Simples Estadual é de R$1,8 milhão, valor bastante inferior ao determinado pelo Conselho Nacional de Fazenda (Confaz) que fixou o sub-limite brasileiro em R$ 2, 520 milhões. A diferença, conforme os comerciantes, impacta diretamente na base de cálculo do ICMS para operações interestaduais que aumenta de 7,5% para 17% para empresas que não se enquadrarem no SS. Diante da inflexibilidade da Sefaz em readequar o limite do Super Simples Estadual, Dilmar Dal’ Bosco sugeriu que as alterações fossem tratadas politicamente, para isso, o grupo de empresários apresentará um estudo com as perdas do setor na última década e seu reflexo na geração de emprego e renda, ao secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf.

Quanto às taxas de Combate a Incêndio (Tacin) e de Segurança Pública (Taseg) os empreendedores defenderam a desvinculação da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT). De acordo com o representante da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves da Silva, reduzir o indexador para meia UPF, como sugerido pela Sefaz, não traz segurança jurídica ao setor, já que esse índice é altamente flexível e teve aumento superior a 100% nos últimos anos.

“Pretendemos que as taxas estras do governo tenham outra base de cálculo que não a UPF, já que, em menos de dois anos, a unidade teve aumento de mais de 100%. Se reduzir para meia UPF, continuaremos reféns do Governo que poderá, em qualquer tempo, voltar a dobrar o da Unidade Padrão Fiscal”, explicou Jonas Alves da Silva, presidente da Facmat.

Para o assessor jurídico do Sebrae, Roque Zacarias Liciardi, o Estado precisa fazer cumprir a Constituição Federal, que em seu artigo 179 determina tratamento jurídico diferenciado à simplificação das obrigações administrativas e tributárias para as micro e pequenas empresas.

“Em outros estados produtores como o Paraná o executivo entende as necessidades de setor, promovendo políticas de incentivo, valorizando os micros e pequenos empresários que são fundamentais para a promoção do crescimento econômico, criação de empregos, geração de renda e melhora das condições de vida da população”, afirmou.

Indignado, o presidente dos Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL/Cuiabá), Paulo Gasparotto disse ser contra a cobrança de todas as taxas e fundos inerentes aos micros e pequenos empresários.

Segundo ele, o Estado penaliza apenas esse setor, pois a maioria das grandes empresas está isento dos tributos. “Os micros e pequenos empresários não suportam mais pagar fundos e taxas, pois as mesmas não dão a contrapartida para o setor e nem para a população.”, relatou Gasparotto. "Não dá mais para criarmos novos instrumentos de arrecadação que oneram as finanças dos micro e pequenos empresários, que hoje representam mais de 40 mil estabelecimentos em Mato Grosso, sendo os maiores geradores de emprego. A sociedade, o empresário não aguenta mais tanta taxa e pouco retorno de seus impostos", concluiu o presidente da Facmat.

Para Dal’Bosco, a cobrança da Tacin configura uma duplicidade, diante do fato, de que os comerciantes mato-grossenses já são obrigados a contribuir com o Fundo de Segurança Pública e do Combate a erradicação da pobreza, cujos valores arrecadados são desviados para outros setores, não contemplando a real função dos recursos.

Também participaram da reunião representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, do Centro das Indústrias Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem), das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Cuiabá e Sorriso, da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetróleo).