Empresas começam a contribuir com novo fundo de MT

 

O novo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio/MT), o empresário José Wenceslau Júnior, participou na tarde de terça-feira (03), na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de uma reunião entre segmentos do comércio e o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo. O encontro teve por objetivo discutir o novo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT).

O recolhimento ao FEEF/MT será obrigatório para o período compreendido entre 1° de julho de 2018 a 30 de junho de 2019. O prazo e as regras foram publicados no Decreto 1.563/2018 do dia 29/06

A proposta é uma medida apresentada pelo Governo do Estado e tem conseguido apoio de segmentos do comércio varejista em Mato Grosso. Já aprovada pela Assembleia Legislativa, a medida aumentará em 2% a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no setor durante os próximos 36 meses. O fundo deverá ser voltado integralmente à Saúde, não podendo ser usado para nenhuma outra área, como o pagamento da folha.

Segundo dados apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a arrecadação deverá aumentar em R$ 180 milhões por ano. Para 2018, o Executivo calcula uma arrecadação de R$ 107 milhões a mais em decorrência da nova alíquota.

Um dos primeiros segmentos a apoiar o FEEF/MT foi o Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção, Louças, Tintas, Vidraçaria, Ferragens, Elétricas e Hidráulicas do Estado de Mato Grosso (Sindcomac/MT), presidido também por Wenceslau. “No caso do segmento de material de construção, onde pagamos 10,15% de ICMS, nós concordamos em pagar mais 2% de FEEF/MT por 36 meses, sobre os produtos publicados na lista do CEDEM, que são produtos contemplados pela Lei. Nº 9.480. Porque conseguimos ter margem de lucro para aderir a medida, por isso selamos o acordo”, afirmou Wenceslau.

Recém-empossado como presidente da Fecomércio/MT, ele afirmou que “tem a missão de dialogar com todos os todos os segmentos empresariais para ver quais setores conseguem ter margem de lucro para aderir ao FEEF/MT, visto que o impacto de mais um imposto reflete diretamente no bolso no consumidor. Só a partir deste diálogo, deste consenso a Fecomércio/MT pode definir o posicionamento sobre o Fundo”.

Em sua apresentação, o secretário Rogério Gallo agradeceu o empenho dos segmentos presentes em ajudar o Estado neste momento de dificuldade econômica e explicou que o Governo também estuda um projeto para simplificar a política de arrecadação no Estado.

A expectativa é que, além de simplificar a atual política, o novo projeto também diminua as altas taxas de inadimplência de empresas junto à Sefaz, além de diminuir os processos administrativos contra empresas e proporcionar ao contribuinte que corrija possíveis erros durante procedimentos que envolvem dados fiscais, como pagamento de notas, sem punição imediata, por meio de notificações extrajudiciais.