Economia Segunda-Feira, 30 de Dezembro de 2024, 14h:45 | Atualizado:

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MEDIDA ABUSIVA

Energisa deixa morador sem luz às vésperas do Natal; juiz manda religar

Magistrado afirmou que débitos antigos não autorizam corte

LEONARDO HEITOR
Da Redação

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corte de energia

 

O juiz Ângelo Judai Junior, plantonista Cível de Cuiabá, determinou a religação imediata do fornecimento de energia elétrica de um consumidor da capital, que teve a luz cortada pela Energisa às vésperas do Natal. Na decisão, o magistrado destacou que as cobranças que resultaram no corte não são previstas para que a medida seja tomada.

A ação foi proposta por C. A.S, contra a Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A, afirmando que foi surpreendido com a suspensão do fornecimento na noite de natal em razão de débitos pretéritos e de faturas com os valores fora do convencional em sua conta de energia.

Nos autos, ele pedia a determinação do reestabelecimento imediato do fornecimento até que a cobrança fosse regularizada, além da aplicação de multa diária, no caso de descumprimento, de R$ 10 mil, até o limite de R$ 1 milhão. Como argumento, o consumidor destacava que o item é considerado como recurso essencial para a vida, saúde e segurança.

Na decisão, o magistrado destacou que os documentos juntados indicam que o valor cobrado se refere à suposta recuperação de consumo, isto é, débitos pretéritos, os quais, em regra, não autorizam a suspensão do fornecimento do serviço de energia e, ainda, a inclusão nos órgãos de proteção ao crédito.

“Sendo assim, não existindo, nesse juízo de cognição sumária, elementos aptos a infirmar as alegações iniciais, resta caracterizada a probabilidade do direito. Ante o exposto, concedo a tutela de urgência afim de determinar que a parte demandada proceda imediatamente o restabelecimento do fornecimento de energia na UC objeto dos autos, tudo no que tange aos débitos em discussão, tudo sob pena de multa fixa no valor de R$ 5 mil”, diz a decisão.





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Comentários (7)

  • Cuiabano

    Segunda-Feira, 30 de Dezembro de 2024, 20h09
  • Receber sim mas o valor justo, os relógios são antigos demais não investem só tem lucro , somos explorados demais, deveria ter mais prazo ,procon não resolve mesmo, os atendentes são mal preparados desinformados e não resolve quase nada
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  • davi

    Segunda-Feira, 30 de Dezembro de 2024, 19h59
  • Parece que estão pasasndo fome.. empresa porcaria!!
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  • Joelma Paixão

    Segunda-Feira, 30 de Dezembro de 2024, 18h58
  • Como faço para acionar o juiz. Não tenho débitos mas pedi para mudar o titular. Casa de aliguel. Foram lá e retiraram o relógio, isso foi dia 18.12, pediram para aguardar até hoje, dia 30.12, não ligaram. Eu estou até com vergonha do inquilino. Tenho vergonha por não poder fazer nada.
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  • ILSON GRÜMBERG

    Segunda-Feira, 30 de Dezembro de 2024, 18h29
  • Comprei um sistema solar. Paguei 23k pelas placas e instalações. Na hora de ligar o padrão, comprei tudo conforme o que é certo. Os "ligadores" do padrão, simplesmente chegará e disseram que és tava errado. Pois não tinha muro ,dividindo a casa da minha mãe, do terreno onde foi instaladas as placas no solo. Que estava em desacordo com a NORMATIVA DA ENERGISA!!! EU QUE QUERIA UMA COPIA DESSA NORMATIVA. Eles disseram que não existia cópia. Queriam o documento do terreno. Eu disse que estava em Inventário,nas mãos do Advogado. A resposta deles foi: NÓS QUEREMOS UMA COPIA DO INVENTARIO!!! (ESTAVAM ENTRANDO NA PARTE JURIDICA DA FAMILIA)!!!!!!! Ia uma turma de manhã e outra a tarde. Uma mandava fazer,e outra chegava e mandava desfazer. Sempre INVOCANDO A "NORMATIVA" !!E AMEACANDO MULTAR EM 6 MIL, CASO, PASSASSE DE 7 DIAS PARA LIGAR!!!!! TIVE QUE FAZER OUTRO PROCESSO DE LIGACAO DE PADRAO, PARA TER MAIS TEMPO. POIS ME DISSERAM QUE IRIAM ME MULTAR MESMO!!!!!! GASTEI 10 MIL REAIS SOMENTE PARA INSTALAR UM PADRÃO!!!! ESTAVA EM DESACORDO COM ESSA "MISTERIOSA NORMATIVA" , QUE NUNCA ME DISSERAM O N° , A DATA , OU ALGO QUE EU PUDESSE LER!!!!!!! GASTEI QUASE METADE DO VALOR DAS PLACAS INSTALADAS, POR CAUSA DE UMA M........ DE NORMATIVA!!!!!!!!!
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  • Cuiaba

    Segunda-Feira, 30 de Dezembro de 2024, 17h03
  • Essa energisa tá fazendo o que bem quer ......kd a CPI da energisa? Atenção vereadores
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  • Evangelista

    Segunda-Feira, 30 de Dezembro de 2024, 16h16
  • Eles Abusam esses dias foram lá em casa querendo cortar a energia com as faturas em dias, eu insisti para não cortar, se cortassem seria Dabos Morais com certeza
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  • jj

    Segunda-Feira, 30 de Dezembro de 2024, 15h06
  • CONCORDO QUE A ENERGISA TEM QUE RECEBER O DELA...MAS PELO AMOS DE DEUS...OS VALORES ESTÃO MUITO ALTO...E O TAL PROCOM...INFELISMENTE NÃO RESOLVE NADA...ESTAMOS A MERCE...DO PODER PUBLICO...FIKA MINHA INDIGNAÇÃO..COMO CONSUMIDOR
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