Energisa é multada em R$ 14,4 milhões por cobrar clientes por estimativa em MT

Concessionária de energia é ainda acusa de cobrar documentos descabidos de consumidores

Da Redação

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), por meio da Coordenadoria Reguladora de Energia, aplicou multa no valor total de R$ 14.449.338,11 milhões à Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A., concessionária dos serviços púbicos de distribuição de Energia Elétrica no Estado de Mato Grosso. A multa é decorrente de ação fiscalizadora realizada pela Agência no segundo semestre de 2019, onde foram observadas irregularidades em aspectos comerciais da empresa.

Segundo o coordenador Regulador de Energia da Agência, Thiago Bernardes, um dos assuntos abordados pela fiscalização, diz respeito ao processo de faturamento, a fiscalização da Ager constatou que a empresa procedeu faturamentos por estimativa de consumo sem amparo nas regras do setor elétrico. “As condições gerais de fornecimento permitem que, em determinadas situações, o faturamento ocorra por estimativa de consumo, conhecido como faturamento por média, entretanto, verificou-se casos em que a empresa procedia o faturamento por estimativa de consumo em situações não previstas nas normas, sendo, portanto, consideradas irregulares”, explicou.

Outros aspectos também foram objetos da multa, onde foram observadas, por parte da Energisa a exigência descabida de documentos aos consumidores para alteração de titularidade de unidades consumidoras com débitos, irregularidades no processo de recuperação de consumo em razão de irregularidade ou deficiência técnica na medição e irregularidades na suspensão de fornecimento de energia elétrica por inadimplência do consumidor. “Os assuntos tratados nesta fiscalização tiveram como subsídios as ações de fiscalizações anteriores, reclamações de consumidores, bem como demandas apresentadas pela Ouvidoria da Ager, pela Secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) e Conselho de Consumidores (Concel-MT)”, diz o coordenador.

A empresa foi notificada da penalidade e apresentou recurso administrativo pleiteando a revisão da multa. O recurso interposto pela Energisa Mato Grosso será julgado pela Diretoria Executiva Colegiada da Agência Reguladora.

Após o julgamento, ainda caberá novo recurso que será julgado, em última instância, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Ager mantém convênio com a ANeel e exerce, no Estado de Mato Grosso, as atividades de fiscalização dos serviços de geração e distribuição de energia elétrica, bem como a atividade de mediação e ouvidoria setorial.

Os consumidores de energia elétrica que já reclamaram na Energisa e não tiveram resposta ou não concordarem com o posicionamento da empresa, podem registrar a sua reclamação na Ouvidoria da Agência de Regulação pelo número 0800 827 0167.

OUTRO LADO

Por meio de nota, a Energisa informou que protocolou recurso administrativo sobre a decisão da Ager. A empresa não concorda com os critérios adotados pela agência, nem com o valor da multa.

Íntegra da nota:

NOTA

Sobre a multa aplicada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), a Energisa informa que já apresentou recurso administrativo e se reuniu presencialmente com a equipe técnica do órgão para apresentar evidências técnicas de regularidade para os itens apresentados. A Energisa não concorda com o valor e os critérios adotados no auto de infração, pois entende que extrapolaram os ritos de fiscalizações setoriais.

A Energisa destaca que sempre atendeu a Ager-MT em todas as solicitações, apresentando documentações ou explanando pessoalmente as dúvidas. A empresa, neste momento, aguarda deliberação da Diretoria Executiva Colegiada da Agência Reguladora, após apresentação das explicações dadas aos itens questionados.

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Comentários (15)

Jehoran | Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2020, 11h23

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A ager-MT observou que a Energisa cobra ICMS, PIS e COFINS duas vezes na conta de energia? Se não, deem uma verificada nisso!
Joaquim | Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2020, 18h31

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Tem é que devolver oque foi cobrado a mais 1000 vezes pro consumidor multar a empresa não vai resolver o problema do povo quê foi lesado
Francisco | Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2020, 16h57

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A empresa em questão está cobrando fornecimento de energia elétrica de muitos consumidores 2 vezes por mês...
PALHAÇO TRISTE | Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2020, 15h10

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A energisa te rouba 2 vezes e vou te explicar o porque, sabe aquele papo que é para denunciar quem faz gato, que a conta é cara devido aos gatos, que sem os gatos a energia ficaria mais barata, então segua a energisa ela recuperou em razão dos desvios aos equivalente ao consumo de 3 meses da cidade de Sinop, ai eu te pergunto, a sua conta abaixo ou preço? um centavo ao menos? não negativo, não abaixou nada, e sabe o que acontece com que faz gato, ela cobra uma multa, então significa que ela alem de cobrar de todos, ao identificar a pessoa que faz cobra tudo retroativo, então ela ganha duas vezes. Você já se questionou se todos nós moradores de Mato Grosso fisese o famigerado gato como forma de protesto, ia prender todo mudo? ia aplicar multa em todo mundo? sabe porque as coisas não muda é porque nós não mudamos, aceitamos, e achando que o vizinho que faz o gato é o mal caráter, eu mudei o meu conceito, o problema não é o gato, o problema e outro... reflita... Sabe quem vai pagar essa conta ai... e você não se engane....
LIMA | Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2020, 14h09

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E o pior de tudo que os caras nessas empresa ganham altos salários para nos espoliar. Como será a forma de contratação dos funcionários do alto escalão dessa empresa, será por amizade, afinidade, parentesco ou o famoso e consagrado meio de contratação dos políticos: QI ???????
Ana Clene Lopes salles | Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2020, 14h08

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Absurdo o valor que pagamos pela energia.todo mês e uma nova cobrança sendo que continuamos com os mesmo eletrodomésticos. Cadê a fiscalização coitado dos pequenos empreendedor. São eles que sempre paga a conta. *Jesus Cristo volte logo*
Raquel | Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2020, 12h24

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Eles não concordam com a multa e recorrem....a gente não concorda com o valor da conta mas é obrigado a pagar 🤔🤔
JOÃO VARZEAGRANDENSE | Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2020, 10h38

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RESIDENCIA QUE MORA UMA PESSOA. OS BENS ELÉTRICOS, A ANOS QUE SÃO OS MESMO E A CONTA NUNCA BAIXA SÓ SOBE. LAMPADAS TODOS DE LED E KDÊ A BAIXA NO VALOR DA ENERGIA?
critico | Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2020, 10h36

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kkkk piada pronta, aplica-se uma multa milionária, e os que foram penalizados com as contas abusivas não ganham nada, e essa grana vai pra quem? um estelionato em cima de outro, somos feitos de otários, o correto seria os consumidores lesados terem onde buscar uma reparação em suas contas, procon deveriam abrir algumas frentes de trabalho nos bairros dando a oportunidade de todos os consumidores levarem suas contas e eles fazerem a verificação se estavam corretas ou não, e se não dar o direito desses consumidores reaver o que pagaram a mais isso sim seria justiça feita, agora se apropriar do dinheiro de quem foi lesado não é justiça, é golpe em cima de golpe, somos tratados como trouxas, a desonestidade começa e termina no campo político e o povo que se lasque. continuaremos sendo lesados e nada será feito, com certeza essa empresa colocará nossos políticos no bolso para que todos se acalmem, assim foi feito com a CAB e quando essa deixou de ser vantajosa para os bolsos dos políticos simplesmente a tiraram e colocaram essa porcaria de ÁGUAS CUIABÁ e voltamos no tempo da SANECAP água dia sim e dia não e sem pressão e sem qualidade, advinhem quem é o dono dessa empresa e quem são seus sócios ocultos, bem que o FOLHAMAX deveria investigar e mostrar a população, temos o direito de saber afinal ela presta um serviço público, porque ela entrou na calada da noite sem ninguém saber e quando todos viram já estava operando e não vimos nenhum vereador dar pitaco, ficaram quietinhos, porque será?
Zumbi | Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2020, 08h26

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Multa e para onde vai todo esse dinheiro , se é que a Energisa vai pagar , onde já ouvi dizer que quando paga e se paga dão jeito do valor da multa cair drasticamente . Esse valor deveria vir como forma de descontos aos contribuintes que eles lesarão , isso seria o mais obvio...foram dos nossos bolsos que essa concessionária safada tirou.
Gilson | Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2020, 08h06

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Certo, beleza, maravilha, multada...mas, para onde vai essa grana?
Gilson | Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2020, 08h01

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Gostaria de saber quando que iram pagar essa multa, e para o bolso de quem vai parar.
Paulo Sergio | Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2020, 07h55

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Cortar energia com conta com 25 dias de atraso, é um absurdo.
João bobo | Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2020, 07h12

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....Só vão tirar dos cofres da energisa e transferir para os cofres do estado e o consumidor ?? Continua lesado do mesmo jeito 😁😁😁
Galileu | Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2020, 00h31

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Deveria fazer uma triagem até chegar nas contas que foram faturadas por estimativas e assim devolver o dinheiro para o consumidor. Tenho a impressão que isso seria mais justo.