Estado muda cobrança do ICMS para empresas

Empresários de diversos segmentos comerciais se reuniram na tarde desta terça-feira na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) com o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo. O objetivo do encontro foi à apresentação de propostas que alteram a sistemática de arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em Mato Grosso. “Nós sabemos que do jeito que está não é bom para ninguém, nem para o Estado, tampouco para o contribuinte que tem prejuízos, então, nossa proposta é que o Documento de Arrecadação Avulso (DAR) seja preenchido pelo contribuinte e não mais pela Sefaz. Assim ele paga o que reconhece e informa a Secretaria as razões do não pagamento referente as notas que ele não reconhece, ao invés de impugnar o DAR. Essas informações serão cruzadas pela Sefaz e, nesse primeiro momento deixam de gerar um processo. Só após a analise da secretaria e, persistindo divergências, é que passaremos para a esfera administrativa. Isso vai dar menos trabalho ao estado e ao contribuinte, vai melhorar a transparência e a segurança jurídica do relacionamento do contribuinte com o estado” explanou o Secretário.

Outra proposta apresentada foi a redução da alíquota do Simples para aquisições de empresas de fora do estado, a qual será estudada por representantes dos setores para avaliar a viabilidade. Nesse caso os objetivos são a simplificação e a proteção das empresas que produzem e vendem em Mato Grosso.

De acordo com o secretário de Fazenda as alterações propostas passarão a vigorar a partir do dia 1 de setembro deste ano. “Nós estamos com o decreto pronto, mas não o publicaríamos sem a aprovação da classe empresarial. Também daremos esse prazo para que os contadores possam se preparar as novas normas”.

Presentes na reunião, os presidentes, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Wenceslau de Souza Júnior, além do presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Estado de Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves, da CDL Cuiabá, Nelson Soares Junior, o Vice Presidente da Federação das CDL’s do estado MT, Paulo Gasparoto e o Deputado Carlos Avalone, que se posicionaram favoráveis a nova forma de cobrança.

Após os demais segmentos declararem apoio no novo modelo de arrecadação, outros assuntos também foram discutidos durante o encontro, como o processo administrativo tributário. A reunião teve cerca de duas horas de duração.