Estado prevê déficit de R$ 31 bi em 10 anos e propõe reforma para servidores

Proposta recebeu vistas dos representantes dos poderes e dos servidores

DIEGO FREDERICI
Da Redação

O Governo de Mato Grosso pretende “aderir” a reforma da previdência proposta pelo Governo Federal, e promulgada em sessão solene do Congresso Nacional na última terça-feira (12). A informação é do chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, que conversou com jornalistas após a apresentação da minuta do projeto de reforma no âmbito estadual ao conselho do MT Prev – formado por representantes de outros poderes, e da sociedade civil, na manhã desta quarta-feira (13), em Cuiabá.

Segundo Mauro Carvalho, representantes do Poder Judiciário (TJ-MT), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e também dos servidores, pediram “vista” do projeto – a chance de analisar melhor a proposta do Governo do Estado e sugerir eventuais alterações. De acordo com o secretário, o prazo de “vista” é de cinco dias úteis.

“Todos pediram vistas: o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, os servidores, enfim, todos os cinco pediram vistas. Essa vista tem o prazo de 5 dias úteis. Nesses 5 dias serão realizadas várias reuniões. Não serão interrompidas as reuniões nesse momento, as discussões para tirar as dúvidas de todos”, disse Mauro Carvalho.

“Eles querem entender a proposta que foi aprovada em Brasília. Eles querem detalhar realmente essa situação que vai acontecer na previdência. É mais uma forma de todo mundo entender essa reforma para daqui a cinco dias todos estarem informados e passarem a discussão do projeto”, analisou o Chefe da Casa Civil.

Mauro Carvalho aponta que não só Mato Grosso, mas o país, pode virar um “caos” se os Estados não adotarem mudanças na previdência. Ele citou como exemplo o fato de que, no âmbito estadual, 2.073 servidores conseguiram se aposentar com menos de 45 anos. Além disso, segundo o secretário, o déficit orçamentário para garantir o pagamento dos benefícios pode ultrapassar R$ 31 bilhões até 2029 sem a reforma.

O projeto do Governo Federal, entretanto, vem sofrendo forte resistência, sobretudo dos servidores públicos. Entre outros pontos, a reforma aprovada pelo Congresso cria um sistema de “pedágio” aos aposentados pelo INSS e também no funcionalismo. Por exemplo, se hoje faltam quatro anos para essas categorias receberem o beneficio, serão necessários mais quatro anos de trabalho para se aposentar – lembrando que, a partir das novas regras, há uma idade mínima para os beneficiários do INSS e os servidores (57 para mulheres e 60 para homens).

Outra mudança significativa também foi implementada para quem esta prestes a se aposentar. A partir da reforma da previdência, quem está a até dois anos de se aposentar pelo tempo de contribuição deverá trabalhar mais 50% do tempo restante. Assim, um contribuinte que irá se aposentar daqui a um ano, precisará trabalhar mais um e meio (tempo restante + 50%).

A idade mínima para se aposentar agora para o restante dos contribuintes é de 65 anos para homens e 62 para mulheres – respeitando o tempo de contribuição, de 35 e 30 anos, respectivamente. Pelas novas regras não é mais possível aposentar somente com o tempo de contribuição.

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Comentários (10)

Servidor | Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 17h58

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SENHOR SECRETÁRIO SE VOCÊS NÃO CONSEGUEM NEM PAGAR SALARIO EM DIA DURANTE A GESTÃO DE VOCÊS AGORA O SENHOR QUER FALAR DAQUI HÁ 10 ANOS... DAQUI HÁ 10 MUITA COISA JÁ ACONTECERAM E INCLUSIVE VOCES JÁ SERAM APENAS AMARGA LEMBRANÇA DO PERÍODO DE 2019 A 2022.. PEGUE OS SALÁRIOS EM DIA E DEIXA QUE O FUTURO SERÁ ADMINISTRADO POR OUTROS GESTORES....
JOSE EDUARDO | Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 17h24

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deixa de ser despeitado Marcio, respeita os antigões
Servidor | Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 17h05

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O GOVERNADOR FALA QUE TEM UM DEFICIT NA PREVIDÊNCIA DE MAIS 115 MILHÕES MÊS. E, MESMO ASSIM ELE CONTINUA PERMITINDO QUE OS ESTABILIZADOS CONTINUE NA FOLHA DOS APOSENTADOS DO EXECUTIVO COMO SE FOSSE EFETIVOS, E TODOS SABEM QUE ELES NÃO FIZERAM CONCURSO. E, POR SEREM APENAS ESTABILIZADOS DEVE SEREM REPASSADOS PARA REGIME GERAL (INSS). A OUTRA SITUAÇÃO QUE AFUNDA A PREVIDÊNCIA É O EXECUTIVO CONTINUAR A PAGAR OS APOSENTADOS, TCE, TJ, AL, MPE..PORTANTO, GOVERNADOR O SENHOR TEM QUE CUMPRIR A LEI PARA DEPOIS FALAR EM DEFICIT E NECESSIDADE DE REFORMA. O EXECUTIVO TEM QUE GARANTIR ATRAVÉS DO MTPREV SOMENTE OS APOSENTADOS DO EXECUTIVO. E PARA QUE SEJA GARANTIDO DOS DEMAIS ÓRGÃOS É NECESSÁRIO QUE OS ÓRGÃOS QUE REPASSAREM OS RECURSOS DO DUODÉCIMOS PARA O MTPREV PAGAR...E, TEM ESTABILIZADO APOSENTADOS COMO EFETIVOS E GANHANDO SALÁRIOS DE 30,35 MIL QUANDO DEVERIA ESTAREM GANHANDO O TETO DA PREVIDÊNCIA QUE É DE 5.684,00, PORQUE REGIME PRÓPRIO É APENAS PARA OS SERVIDORES CONCURSADOS . OS ESTABILIZADOS É PREVIDÊNCIA GERAL (INSS), GOVERNADOR CUMPRA A LEI PARA TER MORAL DE MEXER NO BOLSO DAQUELES QUE ACREDITARAM NO ESTADO E PASSARAM NUM CONCURSO PUBLICO HÁ 25,26,28,29 ANOS. E AGORA, O GOVERNO QUER MUDAR AS REGRAS. ANTES DE QUERER MUDAR AS REGRAS GOVERNADOR CUMPRA A LEI PARA RETIRANDO OS ESTABILIZADOS DA FOLHA DE APOSENTADOS E ATIVO E DEVOLVENDO OS APOSENTADOS DOS DEMAIS ÓRGÃOS.
kono | Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 16h38

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Olho biônico esse cara, metido a biscoito de sebo.
kono | Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 16h36

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Tudo culpa de lula que, para satisfazer a sua vaidade quis que a copa de 2014 fosse no brasil, e ainda apoiou a Dilma sem experiencia nenhuma na política para governar na época da copa, poderia ter apoiado Tião Vianna (honesto), Suplici (também) ou o cara de RS relator do estatuto do idoso, mas não por vaidade colocou sua fâ Dilma para gastar tudo que o Brasil tinha, surrupiou BB, Petrobras etc, infringiu a lei de responsabilidade fiscal, fez vista grosso no uso do dinheiro público, fez uma trapalhada lascada. Tudo culpa do lula, poe na conta dele.
Servidor | Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 16h31

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DEPUTADA SUGERE AO GOVERNADOR QUE PARA RESOLVER O PROBLEMA DA PREVIDÊNCIA É NECESSÁRIO PRIMEIRO QUE RETIRE DAS FOLHA DOS APOSENTADOS DO EXECUTIVO OS ESTABILIZADOS PORQUE ESSES POR LEI TEM SEREM APOSENTADOS PELO INSS, PORQUE NÃO SÃO CONCURSADOS; DEVOLVA OS APOSENTADOS DOS ÓRGÃOS: TCE, TJ/MT, AL/MT E OS FUNCIONÁRIOS DO MS, AI PROVAVELMENTE TEREMOS SUPERAVIT.
alexandre | Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 14h43

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vao roubar os servidores, pacote de maldades, quem faliu o fundo, foi o governo..moeda podre..
Contribuinte | Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 13h49

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Pode começar a parar de pagar os inativos do TCE e da AL. Até quando o Executivo vai pagar inativos de outros poderes?
orlando | Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 13h23

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olha a mentira, no primeiro pagamento do salário de R$ 5.500, o governo afirma que quita 80% dos pagamentos dos servidores. dessa forma, quem ganha acima do valor são só os privilegiados e NÃO A MAIORIA DOS SERVIDORES.
Marcio | Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 13h19

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Não é justo que os benefícios seja mantido para quem entrou até 2003 e, para quem entrou após esta data até 2013, tem seus direitos reduzidos. Se aqueles que entraram antes de 2003 tenha seus direitos garantidos, aqueles que entraram 2003, que também mantenha seus direitos atuais, ou seja, se aposente com a média de contribuição, com a garantia do piso de 70% e 1% para cada ano de contribuição.