Estado prevê déficit de R$ 31 bi em 10 anos e propõe reforma para servidores

 

O Governo de Mato Grosso pretende “aderir” a reforma da previdência proposta pelo Governo Federal, e promulgada em sessão solene do Congresso Nacional na última terça-feira (12). A informação é do chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, que conversou com jornalistas após a apresentação da minuta do projeto de reforma no âmbito estadual ao conselho do MT Prev – formado por representantes de outros poderes, e da sociedade civil, na manhã desta quarta-feira (13), em Cuiabá.

Segundo Mauro Carvalho, representantes do Poder Judiciário (TJ-MT), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e também dos servidores, pediram “vista” do projeto – a chance de analisar melhor a proposta do Governo do Estado e sugerir eventuais alterações. De acordo com o secretário, o prazo de “vista” é de cinco dias úteis.

“Todos pediram vistas: o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, os servidores, enfim, todos os cinco pediram vistas. Essa vista tem o prazo de 5 dias úteis. Nesses 5 dias serão realizadas várias reuniões. Não serão interrompidas as reuniões nesse momento, as discussões para tirar as dúvidas de todos”, disse Mauro Carvalho.

“Eles querem entender a proposta que foi aprovada em Brasília. Eles querem detalhar realmente essa situação que vai acontecer na previdência. É mais uma forma de todo mundo entender essa reforma para daqui a cinco dias todos estarem informados e passarem a discussão do projeto”, analisou o Chefe da Casa Civil.

Mauro Carvalho aponta que não só Mato Grosso, mas o país, pode virar um “caos” se os Estados não adotarem mudanças na previdência. Ele citou como exemplo o fato de que, no âmbito estadual, 2.073 servidores conseguiram se aposentar com menos de 45 anos. Além disso, segundo o secretário, o déficit orçamentário para garantir o pagamento dos benefícios pode ultrapassar R$ 31 bilhões até 2029 sem a reforma.

O projeto do Governo Federal, entretanto, vem sofrendo forte resistência, sobretudo dos servidores públicos. Entre outros pontos, a reforma aprovada pelo Congresso cria um sistema de “pedágio” aos aposentados pelo INSS e também no funcionalismo. Por exemplo, se hoje faltam quatro anos para essas categorias receberem o beneficio, serão necessários mais quatro anos de trabalho para se aposentar – lembrando que, a partir das novas regras, há uma idade mínima para os beneficiários do INSS e os servidores (57 para mulheres e 60 para homens).

Outra mudança significativa também foi implementada para quem esta prestes a se aposentar. A partir da reforma da previdência, quem está a até dois anos de se aposentar pelo tempo de contribuição deverá trabalhar mais 50% do tempo restante. Assim, um contribuinte que irá se aposentar daqui a um ano, precisará trabalhar mais um e meio (tempo restante + 50%).

A idade mínima para se aposentar agora para o restante dos contribuintes é de 65 anos para homens e 62 para mulheres – respeitando o tempo de contribuição, de 35 e 30 anos, respectivamente. Pelas novas regras não é mais possível aposentar somente com o tempo de contribuição.