A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) é parceira do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na realização da Semana do Microempreendedor Individual (MEI) em Rondonópolis. O evento inicia-se na próxima segunda-feira (31.03) e segue até o dia 05 de abril.  

Todas as atividades previstas têm como público alvo exclusivamente o empresário MEI, cuja programação o interessado poderá conhecer junto ao Sebrae. A inscrição para participação também deve ser feita no local, situado à Rua Cuiabá, nº 560, no centro de Rondonópolis.

A programação específica da Sefaz dispõe de uma palestra fiscal, na terça-feira (01.04), às 19h, no próprio Sebrae, sobre a tributação do ICMS do MEI, desde as aquisições interestaduais até quando as mercadorias são sujeitas à substituição tributária.

Também serão abordados durante a palestra as formas de enquadramento e desenquadramento do MEI ao Simples Nacional, bem como os prazos, fundamentação legal e formulários e-Process para impugnações de desenquadramentos.

A palestra fiscal será apresentada pelo agente de Tributos Estaduais Rômulo Lopes de Carvalho, responsável pelo plantão fiscal na Agência fazendária de Rondonópolis e região.

Na quarta-feira (02.04), será a vez do plantão fiscal, das 14h às 17h, para atendimento presencial no Sebrae, para esclarecimentos e orientações sobre os temas da palestra. O plantão será conduzido por Rômulo de Carvalho e pelo gerente da Agência Fazendária de Rondópolis, Adilson Mikuska.

A supervisão ficará a cargo do gerente Regional de Atendimento e Serviços Sul, José Carmo Alves de Azevedo. “Julgamos extremamente importante a presença dos microempresários individuais neste evento. É uma oportunidade para tirar dúvidas sobre a adesão ao MEI”, completou José Carmo.

A Sefaz também estará à disposição para atendimento aos microempresários por meio do plantão fiscal permanente na Agência Fazendária de Rondonópolis, bem como nas demais Agências Fazendárias da Região Sul.