Firjan aponta que MT gastou 67% da arrecadação com salários em 2016

 

Um estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), aponta que Mato Grosso teve dívida consolidada líquida – os débitos que o poder executivo possui de longo prazo deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros -, de apenas 40% frente a receita corrente líquida, que é a a soma dos tributos, referente a contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços no ano de 2016. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a RCL de Mato Grosso fechou 2016 com o montante de R$ 12,4 bilhões. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que as unidades federativas brasileiras possuem limite legal de 200% da dívida consolidada líquida frente à receita corrente líquida – o que coloca Mato Grosso entre os 10 Estados Brasileiros que mais possuem recursos para honrar seus compromissos – inclusive trabalhistas e com fornecedores.

A título de comparação, Estados brasileiros que enfrentam conhecidos problemas de caixa já ultrapassaram o limite legal estabelecido pela LRF. O Rio de Janeiro – que adotou a cobrança de 30% dos salários do servidores e das pensões dos aposentados durante um período de 16 meses e o fim dos restaurantes populares, por exemplo -, possui dívida consolidada líquida que representa 232% da receita corrente líquida, sendo a pior unidade federativa brasileira nesse quesito.

Em relação aos chamados “restos a pagar” – dívidas contraídas em 2016 que serão quitadas em 2017 -, Mato Grosso também se destaca, figurando como o 11º Estado brasileiro mais bem colocado. Segundo o relatório da Firjan, o Estado tem disponível R$ 1,8 bilhão em caixa neste ano, já descontados os restos a pagar.

O pior Estado é o Rio Grande do Sul, que carrega R$ 14,5 bilhões em dívidas de 2016 referentes a restos a pagar que “não possuem a devida cobertura”. O melhor é o Maranhão, com R$ 9,2 bilhões de recursos (já descontados os restos a pagar).

As despesas com pessoal (servidores ativos e inativos) consumiram o equivalente a 67,3% da receita corrente líquida em 2016, representando aproximadamente R$ 8,35 bilhões, colocando o Estado na sexta posição como o que mais gasta nessa área.

Os gastos com a previdência representam 8,6% na comparação com a receita corrente líquida – diferente do Rio Grande do Sul (40,5%), Minas Gerais (27,8%) e São Paulo (25,2%), os três Estados que possuem o custeio mais comprometido da aposentadoria na comparação com a RCL.

Os valores, porém, configuram um déficit importante, mesmo no caso de Mato Grosso (com 8,6%), uma vez que o benefício deveria ser custeado sem a necessidade de aportes da receita corrente líquida. Rondônia, Roraima, e Amapá foram os únicos Estados brasileiros onde a previdência não fechou com déficit.

O baixo nível de investimentos nos Estado é outro desafio que precisa ser superado pelos gestores públicos. Mato Grosso investiu em 2016 o equivalente a 6,3% da RCL (pouco mais de R$ 748 milhões). O valor é menos do que o orçamento total da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), previsto em R$ 839 milhões para 2017.