O ex-secretário dos governos Blairo Maggi e Silval Barbosa, nas pastas, do Turismo, de Indústria, Comércio e Mineração e da Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf, compareceu à CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, após ter sido convidado para falar da política de incentivos fiscais. Com um clima de ressaca, após a derrota em Plenário do presidente da CPI, deputado José Carlos do Pátio (SD) que não conseguiu ver aprovado requerimento de urgência, urgentíssima para a tramitação da Mensagem 45/2015 que trata da revogação de alguns pontos da Lei 10.207/2014, o ex-secretário respondeu aos questionamentos do presidente, do líder do governo, Wilson Santos (PSDB) e do deputado Emanuel Pinheiro.
A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal que mantém suas investigações com base em relatórios do Tribunal de Contas de Mato Grosso que apontou para inconsistências na fiscalização por parte dos órgãos de controle da política de incentivos fiscais, mas nenhuma irregularidade nos incentivos fiscais concedidos, também se apega às auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado – CGE que é um órgão que tem seu comando nomeado pelo governador Pedro Taques.
Dados apresentados por Pedro Nadaf demonstram os efeitos positivos que a política fiscal gerou para Mato Grosso, como o fato da desoneração fiscal em 2002, último ano do governo Dante de Oliveira comprometer 20,6% de sua receita com os incentivos ficais e no ano de 2014, último ano da gestão de Silval Barbosa, quando foram comprometidos 7,6% das Receitas Correntes ou R$ 1,6 bilhão. “São Paulo é o Estado que mais concede incentivos, seguido por Goiás que compromete 40,45% de suas receitas com incentivos e 8,35% do seu PIB. Já o governo federal compromete 4% de suas receitas com os incentivos fiscais”, disse Pedro Nadaf sinalizando que Mato Grosso ocupa a 16ª posição no ranking dos incentivos estaduais.
Na questão do benefício concedido ao Grupo JBS, Nadaf lembrou que a cadeia da carne em 2002 contribuiu com R$ 50 milhões nas receitas e este valor em 2014 superou os R$ 500 milhões, além de gerar emprego e renda e alertou que a CPI precisa ajudar porque se não o setor vai mergulhar de novo na crise com o fechamento de plantas e demissões.