O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, determinou que a empresária Keila Catarina de Paula apresente sua defesa num processo que apura uma sonegação de R$ 140 milhões. Os autos são derivados da Operação Crédito Podre, da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz).
Em decisão publicada no dia 6 deste mês, o juiz revelou que Keila Catarina de Paula estaria tentando atrasar o trâmite do processo ao solicitar acesso à uma delação premiada que foi realizada no âmbito de uma ação que está em segredo de justiça. Conforme o juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá lembrou, porém, o acesso à delação já foi autorizado em decisão do mês de setembro de 2023.
“Tem-se que o mesmo já restou deferido anteriormente, mas apenas no tocante aos fatos correspondentes a este processo, tendo o Ministério Público juntado o anexo vinculado a estes fólios, pelo que o pleito em reiteração ao que já postulado, deferido e cumprido, evidencia nítido caráter protelatório, tendente a atrasar a marcha processual, retardando a parte ré em apresentar a correspondente resposta à acusação”, determinou o magistrado.
O magistrado advertiu Keila Catarina de Paula, adiantando que se ela não apresentar sua resposta à acusação um defensor público será nomeado, e que ela terá que pagar os honorários advocatícios na defesa realizada pela instituição. Keila Catarina de Paula é conhecida como a “Viúva Negra do ICMS”, e suspeita de estar por trás da execução do próprio ex-marido, o empresário Wagner Florêncio Pimentel - principal alvo da Operação Crédito Podre, assassinado a tiros em Cuiabá no início de 2019. Uma das linhas de investigação é a de que ele tenha sido morto por “queima de arquivo”.
O inquérito da Defaz apontou uma fraude de R$ 140 milhões no recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização de grãos e outras commodities do agronegócio de Mato Grosso. Segundo as investigações, empresas de fachada, no nome de “laranjas”, constituíam créditos tributários sem garantias que pudessem cobrir eventuais execuções fiscais, constituindo o chamado “crédito podre”, que não será recuperado pelo Poder Público. Na morte do ex-marido, Keila Catarina de Paula também é suspeita de ter se associado ao empresário Michel Padilha da Silva, alvo da Operação Jumbo, da Polícia Federal, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.