O juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, determinou a restituição de uma aeronave PT-UGI, da fabricante brasileira NEIVA, que pertence à família Marquezan, proprietária da Nova Fronteira Agro e Logística. A organização atua no agronegócio nas regiões centro sul e oeste de Mato Grosso, movendo um processo de recuperação judicial com dívidas de R$ 594,3 milhões. 

No processo, o grupo conta que sofreu uma expropriação do avião PT-UGI NEIVA de um de seus credores do Estado de São Paulo. A aeronave foi declarada como bem essencial para a recuperação e continuidade do grupo, e a decisão de utilizá-la como pagamento do débito de um credor deveria passar pelo juiz Márcio Aparecido Guedes. 

Em decisão publicada no dia 4 deste mês, o juiz determinou a devolução do avião ao grupo, que volta a contar novamente com sua “Neiva do Céu”. 

“Portanto, considerando que este juízo fora designado para resolver as questões urgentes, e que a ausência do bem outrora declarado por este Juízo como essencial compromete de forma grave a continuidade das atividades normais do grupo devedor, determino a expedição de ofício à 26ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo – SP para a restituição da aeronave PT-UGI- NEIVA, Embraer, Chassi/Matrícula 200665, em favor do devedor do grupo”, determinou o magistrado. 

A aeronave da família de produtores em recuperação é de pequeno porte, possuindo um espaço interno “minúsculo”, que pode não satisfazer a vontade dos que desejam um bem de “grande porte”. 

RECUPERAÇÃO 

Nos autos, os produtores contam que atuam em Nossa Senhora do Livramento, na região metropolitana de Cuiabá, além de Cáceres e Porto Esperidião, no oeste do Estado, chegando a contabilizar mais de 20 mil hectares “sem a necessidade de qualquer arrendamento”. 

Consequências econômicas em razão da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), além de uma alegada “escassez de recursos hídricos”, levaram o grupo à crise.