O juiz da 1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde (354 KM de Cuiabá), Cássio Luís Furim, manteve o processo de recuperação judicial de Leandro Mussi tramitando na comarca. Mussi é empresário do agronegócio e tentava “transferir” a ação para Diamantino (180 KM da capital).

As dívidas ultrapassam R$ 300 milhões. Em decisão da última quarta-feira (21), o juiz Cássio Luís Furim também determinou a substituição do administrador judicial do processo de recuperação – figura essencial em ações desta natureza, que atuam no auxílio da justiça para verificar a viabilidade, ou não, da própria recuperação da empresa, que pode ir a falência caso a organização não tenha mais “salvação”.

Inicialmente, quando o processo tramitava na 1ª Vara Cível Diamantino, o administrador judicial escolhido era Samir Hammoud Advogados, de Cuiabá. Na decisão da última quarta-feira, Cássio Luís Furim explicou que o auxiliar deve ser da “confiança” do magistrado, embora tenha deixado expresso que não estava fazendo nenhum “juízo de valor ou desvalor”.

“Tendo em vista que o administrador judicial deve ser o de confiança do juízo e já fui exemplarmente atendido por outra pessoa jurídica, tenho por adequado substituir o atual nomeado, sem lançar no momento qualquer juízo de valor ou desvalor, mas por priorizar quem melhor pode atender ao magistrado que, em primeiro grau, é o reitor do processo e o competente para tal escolha”, justificou o magistrado.

O antigo administrador judicial tem 10 dias para entregar as documentações relativas ao processo. O novo auxiliar do processo de recuperação escolhido pelo juiz Cássio Luís Furim é a empresa Mariene Medeiros de Oliveira-ME, de Lucas do Rio Verde, que atua na área de contabilidade.

Quando o processo ainda tramitava em Diamantino, ficou estabelecido que o administrador judicial receberia 2% das dívidas de Leandro Mussi pelos serviços prestados – em torno de R$ 6 milhões, tendo em vista que os débitos somam R$ 300 milhões. A Samir Hammoud Advogados já recebia R$ 30 mil por mês pelo trabalho, valor que era abatido do total que tinha direito a receber da organização em crise.

Nesse sentido, o juiz Cássio Luís Furim determinou que “a remuneração do administrador agora nomeado permanecerá a mesma já deferida pelo magistrado anterior, até ulterior deliberação, portanto, sem qualquer alteração de ônus para a recuperanda”.

CRISE

Segundo informações do processo, a maior parte das demandas judiciais que envolvem Leandro Mussi tramitam em Lucas do Rio Verde. Um acórdão (decisão colegiada) da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT), do último dia 14 de setembro, sugeriu que o empresário do agronegócio “escolheu” Diamantino para mover a recuperação judicial em razão de seus negócios não possuírem inscrição há pelo menos 2 anos na junta comercial – exigência de ações desta natureza.

Os autos ainda revelam que um empréstimo de US$ 30 milhões realizado em 2013 acabou prejudicando os negócios em razão da variação cambial do dólar. Leandro Mussi reclama ainda de problemas climáticos que afetaram a safra 2015/2016, e de contratos de risco. “Narra, assim, que sofreu execuções, arrestos, multas, vencimentos antecipados de parcelas futuras, dentre outras despesas que foram agravadas na safra de 2015/2016 que, por problemas climáticos, a produção de soja e as safrinhas de algodão e milho foram afetadas, gerando grande escassez dos respectivos produtos, elevando-se o preço de mercado e, por conseguinte, impondo um pesado 'whashout' (recompra) dos contratos feitos de maneira antecipada”, conta ele nos autos.

Leandro Mussi possui propriedades em diversas cidades de Mato Grosso, como Sinop, Lucas do Rio Verde, Tapurah, Nova Mutum, Feliz Natal, Alta Floresta, Porto dos Gaúchos e Ipiranga do Norte.