28 de Janeiro de 2020,

Economia

A | A

Domingo, 08 de Dezembro de 2019, 11h:45 | Atualizado:

PÂNICO

Juíza manda mercado indenizar cliente sequestrado no estacionamento em Cuiabá

Autor da ação ainda teve carro roubado; supermercado sequer forneceu imagens


Da Redação

O Documento

Comper

 

A juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon condenou o Supermercado Comper a pagar R$ 10 mil reais de indenização ao cliente F.J.A., que teve seu carro roubado dentro do estacionamento de uma de suas unidades localizada em Cuiabá. Conforme o narrado nos autos, a vítima sustentou que corria o dia 14 de agosto de 2014 e ele resolvera fazer compras no estabelecimento.

Depois que terminou, dirigiu-se normalmente ao estacionamento. Não contava, entretanto, que seria recebido por nada menos que três sujeitos armados que o abordaram e o obrigaram a entrar no próprio carro, para que escapassem com ele de um flagrante. 

Ele foi obrigado a obedecer, sempre sob a mira de uma arma de fogo, e o levaram até um beco sem asfalto. O veículo foi embora junto com eles.

Como não havia muito a ser feito, ele foi até uma delegacia de polícia registrar boletim de ocorrência. Depois, teria procurado “por diversas vezes” o gerente do supermercado para contar o que havia passado.

Jamais foi atendido por ele. No lugar, sempre era apresentado um tal “senhor encarregado da segurança do supermercado”.

Este falava a ele simplesmente que ele não era a primeira vítima de roubo naquele lugar e para poder ter acesso às imagens — solicitadas por ele por várias vezes, segundo o texto da peça jurídica — ele deveria procurar a justiça para que a polícia solicitasse. O advogado dele pediu a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil.

Também instituiu esse mesmo valor à causa e instruiu o pedido com documentos. O juízo da Décima Primeira Vara Cível — onde o litígio foi resolvido — determinou a citação do supermercado e determinou a apresentação da contestação.

O requerido o fez afirmando preliminarmente a falta de interesse de agir. Também o fez juntando documentos, mas não adiantou muito porque outro magistrado da mesma vara, Carlos Roberto B. de Campos impugnou a contestação, saneou o feito e marcou uma audiência de instrução, que correu normalmente, mas não se chegou a uma conciliação e ambas as partes pugnaram por memoriais escritos.

A juíza Castrillon confirmou a maior parte das preliminares, mas baixou o preço da indenização dos pretendidos R$ 100 mil para 10% desse valor, ou seja, os citados R$ 10 mil, mais juros de 1% ao mês a partir da citação — que aconteceu em março de 2015 — e correção monetária pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), conforme decisão contida na Súmula 362 do STJ (Superior Tribunal de Justiça). “Julgo parcialmente procedente o pedido inicial formulado na ação de indenização por danos morais ajuizada por F.J.A., em face de Supermercado Comper para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 10.000, acrescido de juros legais a título de danos morais”, escreveu em trecho da decisão.

A magistrada também condenou a empresa ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação. “Transitado em julgado, manifeste-se o credor quanto ao interesse na execução da sentença. Nada requerido, arquivem-se os autos com as baixas e necessárias anotações. Deixo de atender a ordem cronológica de processos conclusos, considerando que o rol do artigo 12, parágrafo segundo do CPC/2015 é exemplificativo e a necessidade de cumprimento da Meta estabelecida pelo CNJ”, encerrou.

Os representantes da empresa, claro, ainda podem apelar com pelo menos mais dois recursos no mesmo tribunal, depois TJMT (Tribunal de Justiça de Matoi Grosso), depois STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, enfim, se for o caso, até o STF (Supremo Tribunal Federal).

 

Postar um novo comentário

Comentários (2)

  • Adelar | Domingo, 08 de Dezembro de 2019, 16h14
    3
    3

    Que absurdo! Qual a culpa do empreendimento ? Povo perdeu a noção mesmo, deveriam cobrar quem é responsável por administrar a alta cobrança de impostos para dar segurança!!

  • Triste realidade | Domingo, 08 de Dezembro de 2019, 12h45
    8
    2

    Será se for sequestrado na rua pública ou roubado o juiz concede idenicacao contra o governo prefeitura pois também tem o direito de nos proteger .contra empresa privada pode tudo quanto ao Estado nada

Matéria(s) relacionada(s):

INFORMES PUBLICITÁRIOS

MAIS VÍDEOS