A 4ª Vara Cível de Rondonópolis determinou a extinção do processo de Recuperação Judicial da empresa Sul Transportes de Cargas LTDA, após constatar graves irregularidades nos documentos apresentados. A decisão atendeu aos argumentos apresentados por empresa credora do setor de locação de veículos pesados sediada em São Paulo.

O juiz Renan Carlos Leão Pereira, da 4ª Vara Cível de Rondonópolis, extinguiu de ofício nesta terça-feira (27) o processo de recuperação judicial da Sul Transportes, uma das maiores transportadoras de cargas agrícolas do Brasil, diante das suspeitas de fraudes contábeis e ocultação de patrimônio do grupo. A decisão favorável aos credores veio após mais de um ano da instauração de incidente processual específico para apuração das supostas irregularidades.

Em sua sentença, o Juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento destacou a existência de indícios de manipulação contábil, omissão de informações financeiras relevantes e possíveis manobras para ocultar o real patrimônio da empresa. Entre as irregularidades apontadas, constam divergências significativas nos balanços apresentados, falta de comprovação documental de créditos declarados e indícios de relações societárias não divulgadas com outras empresas do setor.

A decisão determinou a imediata restituição dos veículos locados à empresa credora, o restabelecimento das ações individuais contra a devedora e a comunicação ao Ministério Público para eventual apuração de responsabilidades. A decisão é importante por reforçar a jurisprudência que exige rigor na comprovação dos requisitos legais para concessão de recuperações judiciais, pautados em transparência e boa-fé. 

“Ao coibir o uso distorcido da recuperação judicial, o Judiciário contribui para a segurança jurídica, protege quem opera de forma regular e combate práticas que desestabilizam o mercado. Também mostra que credores atentos e bem assessorados fazem toda a diferença no enfrentamento de condutas abusivas”, avalia o credor. As investigações revelaram um esquema sofisticado de manipulação contábil envolvendo a Sul Transportes, que declarou dívida superior a R$ 100 milhões.

Foram identificadas a criação de empresas em nome de familiares e funcionários do sócio, transferências de ativos sem respaldo e uso indevido de procurações para manter o controle operacional indireto sobre empresas formalmente desvinculadas. “Trata-se de um caso especialmente complexo, envolvendo análise detalhada de demonstrações financeiras, investigação de relações empresariais ocultas e suspeitas de blindagem patrimonial por meio de empresas de fachada. Processos dessa natureza exigem do Judiciário e dos advogados não apenas domínio técnico, como uma atuação diligente, estratégica e sustentada em provas robustas”, finaliza.