O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, deu 15 dias para o Banco do Brasil explicar uma suposta apropriação de recursos de um fundo previdenciário (Previ), de funcionários da instituição financeira pública. O processo foi ingressado pela Associação Nacional dos Participantes do PB1 da Previ (Anaplab). Eles pedem o equivalente a 48 parcelas do chamado “Benefício Especial Temporário” (BET).

Os associados reclamam que possuem direito ao recebimento tendo em vista que o Previ apresentou superávit entre os anos de 2007 e 2009, que teria sido destinada ao Banco do Brasil, e não aos seus beneficiários. “Sustenta que tais interesses ‘atinge a totalidade dos participantes ativos, assistidos e pensionistas do Plano de Benefícios 1 da Previ e referem-se ao direito ao recebimento da parcela do superávit registrado pela Previ entre os anos de 2007 a 2009, que foi ilegalmente destinada ao patrocinador, o Banco do Brasil, a título de reversão de valores’”, diz trecho do processo.

Em despacho publicado no dia  29 de novembro o juiz Bruno D’Oliveira Marques revelou que um processo similar, com partes e pedidos em comum, tramitou no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, que proferiu uma sentença desfavorável aos beneficiários da Previ.

Assim, o magistrado solicitou informações das partes para verificar se o pedido já foi ou não julgado. “Ao menos em princípio, parece-me correto concluir que, em razão da identidade das partes, da causa de pedir e dos pedidos entre a ação em espeque e a supramencionada ação que deu origem ao recurso de apelação cível, existe litispendência entre elas. Por consequência, o julgamento daquela ação com trânsito em julgado obsta o processamento da presente, em razão da coisa julgada, cujo efeito ou eficácia alcança todo o território nacional”, revelou o juiz.

Após obter as informações, o juiz deverá decidir sobre o pedido. A Anaplab alega que somente no período entre 2003 e 2009 o fundo previdenciário apresentou um superávit de R$ 18 bilhões.