A juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon acatou o pedido da empresa Pereira Cardoso Empreendimentos Imobiliários S/A e determinou que a Camisaria Colombo (AMD Comércio de Roupas) desocupe espaço no shopping Três Américas, em Cuiabá, em regime de urgência.

Consta na inicial que a parte autora é proprietária do imóvel, tendo formalizado contrato de locação de parte do local com finalidade não residencial, em 2013, pelo período de 60 dias. 

Explica que pretende a retomada do espçaopor não mais possuir interesse no prosseguimento da locação, tendo expedido notificação extrajudicial para a empresa, estando dentro do prazo para recuperar a posse. “Sobre a tutela provisória de urgência, sabe-se que a mesma poderá ser concedida quando houver a comprovação dos elementos que demonstrarem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como quando não possuir risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão”, fundamentou a juíza.

Diante dos argumentos apresentados pela proprietária do imóvel, a juíza deferiu a tutela de urgência e determinou a desocupação do imóvel em 15 dias. Entretanto, será necessária a apresentação de caução no prazo de cinco dias, sob pena de desocupação forçada ao final do prazo.

A magistrada determinou uma audiência de conciliação no dia 07 de julho deste ano. Olinda ainda alertou que pode determinar a desocupção forçada das salas.

RECUPERAÇÃO

No início deste mês, o Grupo Colombo deu entrada no processo de recuperação judicial. O grupo alega dívidas de R$ 1.885.695.858,64 bilhão.

Na decisão proferida no último dia 6, a magistrada determinou a remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais – Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP, ante ao fato de que na Capital Paulista está concentrado o maior volume de negócios do grupo, funcionários, consumidores e faturamento, bem como de lá tramitar outras ações no mesmo sentido. De acordo com a juíza, a lei de regência no que tange a definição de Juízo competente não traz o conceito de “principal estabelecimento”.

Por outro lado, na jurisprudência e na doutrina, a preponderância é no sentido de que o mais adequado é o critério econômico, que abrange o volume de negócios da empresa. Sendo assim, em observância a recomendação nº 57 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a realização de constatação prévia, para qual foi nomeada a empresa AJ1 Administração Judicial. Por sua vez, a constatação apontou que em São Paulo está concentrado o maior volume de negócios, uma vez que em Mato Groso existem apenas duas lojas em funcionamento que representam 1,21% do faturamento acumulado no período de 2016 a 2019, enquanto na Capital Paulista, o faturamento no mesmo período corresponde a 38,35% do total, seguido de Brasília, Salvador, Fortaleza, Recife e Rio de Janeiro. 

O relatório revelou ainda que entre 2016 e 2019, o Grupo Colombo movimentou cerca de R$ 306 milhões no Estado de São Paulo, enquanto as duas lojas de Mato Grosso obtiveram juntas um faturamento na ordem de R$ 9,6 milhões. Conforme apurado pela reportagem junto ao site da empresa, uma das lojas fica localizada em um shopping de Cuiabá e outra no shopping de Várzea Grande.

Consta no pedido inicial, o grupo argumentou que na Comarca de Cuiabá é que se encontra instalado o “principal estabelecimento”, assim considerado como local de onde partem as ordens visando o funcionamento da empresa.  Frisou que é o centro vital de todas as deliberações do Grupo Colombo, notadamente na sede das empresas Q1 Comercial e ADM, bem que ações de cobrança vêm sendo distribuídas nesta comarca. 

Citou ainda que o Grupo Colombo esteve sob a gestão do Banco Plural entre 2016 e o segundo semestre de 2018 e, nesse período teriam transferido, momentaneamente, o centro decisório de Cuiabá para São Paulo, onde inclusive fora ajuizado um pedido de homologação de plano de recuperação extrajudicial perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central. Sustentaram que após o término da gestão, o comando do grupo foi reassumido pelo acionista Álvaro Jabur Maluf Junior, que dentre outras medidas deliberou pelo retorno da sede operacional para Cuiabá, encerrando-se o escritório em São Paulo.