Justiça manda despejar loja de eletrodomésticos no Centro de Cuiabá

 

A juíza da 11ª Vara Cível de Cuiabá, Olinda de Quadros Altomare, autorizou o despejo da unidade da loja de móveis e eletrodomésticos Novo Mundo localizada na Rua 13 de Junho, no Centro de Cuiabá. O estabelecimento comercial não estaria pagando os aluguéis à proprietária do imóvel.

A decisão da juíza, do último dia 11 de maio, revela que a Novo Mundo fechou um contrato de cinco anos de um aluguel mensal de R$ 39 mil da propriedade, mas não vem honrando seus compromissos. “A parte requerida não esta cumprindo com o contrato de locação, estando em mora com suas obrigações locatícias. Em razão dos fatos, pugna pela concessão da tutela de urgência, para que seja determinado o despejo da requerida diante da falta de pagamento”, diz trecho  do processo.

Ao analisar o pedido, a juíza da 11ª Vara Cível de Cuiabá observou que o contrato de aluguel não possui as garantias previstas na Lei de Locações (nº 8.245/1991), como caução ou fiança, e que neste caso não há outra alternativa senão autorizar o despejo. “Analisando detidamente os autos observa-se que o contrato de locação acostado aos autos está desprovido de qualquer garantia prevista no art. 37 da Lei de Locação, o que impõe a concessão da tutela de urgência para o despejo da parte contrária”, analisou a magistrada.

A Novo Mundo tem 15 dias para desocupar o imóvel na Rua 13 de Junho sob pena de sair de forma coercitiva, com atuação policial. A decisão ainda cabe recurso.