Justiça manda fazer perícia em condomínio “entregue pela metade” em Cuiabá

 

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, determinou a realização de uma perícia no Condomínio Residencial Pacem, localizado em Cuiabá. As obras foram comercializadas em 2013 com previsão de entrega de 55 imóveis para novembro de 2015, porém, o Habite-se, documento que atesta a conclusão do projeto de acordo com suas especificações, foi expedido apenas em março de 2017 para liberação parcial de 45 propriedades, e diversas benfeitorias não realizadas.

Em despacho do último dia 1º de outubro, o juiz Bruno D’Oliveira Marques intimou um perito profissional para apresentar sua proposta de trabalho. Entre os quesitos que devem ser respondidos pelo técnico está a suposta falta d’água no residencial, conforme apontada nos autos, o pagamento de uma indenização coletiva acordada entre os moradores e a Fatex Construtora e Incorporadora, responsável pelas obras, a regularização do sistema de coleta de esgoto, além da “solução” de todas as pendências apontadas no Habite-se.

Numa decisão liminar anterior, proferida no processo, o Poder Judiciário determinou a adequação das irregularidades, além do cumprimento do acordo entre a construtora e os moradores, que a título de “indenização coletiva”, previa o fornecimento e instalação de eletrodomésticos nos imóveis do residencial, como ar condicionado split, freezer, cooktop, geladeira, microondas e coifa.

“Defiro a produção de prova pericial pugnada pela requerida, a fim de elucidar os pontos controvertidos supracitados, assim como comprovar a condição de habitabilidade e o fornecimento de água pela rede pública ao condomínio. Após a indicação dos assistentes técnicos e a apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o expert, por meio eletrônico, a fim de que, no prazo 05 dias, apresente a sua proposta de honorários”, determinou o magistrado.

Segundo informações do processo, o Residencial Pacem sofreu diversas dificuldades até ser “entregue” no ano de 2017 – com dez imóveis que não foram concluídos. Os moradores tentaram um acordo com a Fatex Construtora e Incorporadora, na seara administrativa, ficando estabelecido o investimento em benfeitorias da ordem de R$ 100 mil, além de um prazo mais “elástico” na conclusão dos imóveis.