Justiça mantém "fazenda vitrine" em posse de grupo em recuperação em MT

 

A juíza da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira, suspendeu a consolidação de propriedade da Fazenda Vale Verde I, do Grupo Arca Agropecuária, organização que move um processo de recuperação judicial alegando dívidas de mais de R$ 48,1 milhões. A propriedade rural está localizada em Nova Bandeirantes (1.101 KM de Cuiabá), e faz parte de um negócio de alienação fiduciária com um banco – um dos credores que cobram o Grupo Arca.

Em decisão publicada nesta terça-feira (15), porém, a juíza Anglizey Solivan de Oliveira lembrou que a propriedade rural não pode ser objeto de “sequestro” pela instituição financeira pois já foi declarada como “bem essencial” do Grupo Arca. A Fazenda Vale Verde I foi considerada uma “vitrine” da agropecuária pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e, sem ela, a organização em crise dificilmente conseguiria se reerguer.

“Considerando as especificidades do caso concreto, no qual a devedora apresentou termo de adesão firmado por grande parte dos credores, que a Fazenda Vale Verde I dada em garantia de alienação fiduciária ao Banco Original já foi reconhecido por este juízo como essencial ao exercício das atividades da devedora, e que sua retirada da posse da recuperanda, neste momento, pode comprometer as deliberações sobre o PRJ”, ponderou a magistrada.

A decisão da juíza chama a atenção uma vez que nem mesmo propriedades que se encontram em alienação fiduciária – uma espécie de “hipoteca menos burocrática”, onde o credor possui a propriedade do bem dado em garantia, neste caso a Fazenda Vale Verde I, enquanto o devedor não pagar o empréstimo -, estão imunes à essencialidade definida em processos de recuperação judicial.

A Fazenda Vale Verde I foi a representante mato-grossense da pecuária no K-State Cattlemen’s Day, evento sediado na Universidade Estadual do Kansas (EUA), que no ano passado chegou a sua 108ª edição, e que apresenta as tecnologias emergentes na produção de gado de corte. A propriedade rural de Nova Bandeirantes, que tem 17.340 hectares, fez sua participação em 2016 apresentando sua metodologia de reprodução de bovinos.

CRISE

Em seu pedido de recuperação judicial, o Grupo Arca Agropecuária narra que tem sede no município de Tangará da Serra (245 km de Cuiabá) e que começou suas atividades em 1985 por intermédio de “investimento pioneiro na  pecuária de corte no Município de Nova Bandeirantes/MT, onde formou 7 mil hectares de pastagem e infraestrutura necessária para o bom manejo do gado”.

Em 2001, ocorreu a incorporação das empresas Fonte Agropecuária Ltda e F.C.C Empreendimentos e Participações Ltda, tendo o Grupo se tornado detentora de 24 mil hectares, metade em reserva ambiental e a outra metade em pastagem, onde era realizada a cria e recria de um rebanho em torno de 15 mil cabeças e a criação de gado Nelore PO para produção de touros precoces.   

A organização conta ainda que no ano de 2010 foram realizados empréstimos junto ao Banco do Brasil, por intermédio do FCO e Finame, para construção de confinamento com capacidade para 4 mil cabeças estáticas na Fazenda Fonte, além de 2 unidades beneficiadoras e armazenadora de grãos, sendo uma em Tangará da Serra e outra em Campo Novo do Parecis com capacidade  de 36 mil toneladas.

O aumento do valor disponibilizado para o financiamento de produtores que, em decorrência da seca suportada durante a safra não realizaram o pagamento das CPRs emitidas, desestabilizou os cotistas financeiros do fundo “FIP­ARCA”, o que, em razão das garantias vigentes, obrigou a recompra de todas as cotas do fundo pela empresa e sua dissolução.