Justiça mantém processos contra servidor de MT por desvios de R$ 29 mi

 

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, manteve duas ações que apuram desvios de R$ 29 milhões da “Conta Única” do Governo de Mato Grosso - um tipo de sistema de gerenciamento dos recursos do Estado. As fraudes teriam ocorrido entre os anos de 2009 e 2011, nas gestões Blairo Maggi e Silval Barbosa.

A decisão do juiz é da última quarta-feira (13), negando o pedido do servidor Claumir Tomazzi. Ele é apontado como “braço direito” da principal operadora e beneficiária do suposto desvio milionário - a ex-coordenadora da Conta Única, Magda Mara Curvo Muniz (falecida em agosto de 2017) -, e alegou que existem dois processos que apuravam exatamente a mesma fraude.

Na decisão, porém, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra esclareceu que os dois processos, apesar de contar com um modus operandi semelhante - desvios da Contas Única, por meio do aplicativo BBPAG -, os envolvidos no suposto esquema, além dos valores, são distintos.

Conforme uma das denúncias, houve um suposto desvio de R$ 26,6 milhões por meio das empresas LD Fomento Mercantil Ltda e Lc Amaral Fomento Mercantil, em pagamentos não autorizados. Já a outra denúncia refere-se ao desvio de R$ 2,8 milhões, bem como uma retirada supostamente ilegal de R$ 40,2 mil da secretaria de educação.

“Tratam-se, portanto, de fatos criminosos distintos, que foram praticados em concurso com agentes diversos e utilizando-se das contas bancárias de pessoas jurídicas distintas para possibilitar o desvio do dinheiro público e sua posterior lavagem. Registre-se que até mesmo os montantes desviados e que foram objeto do crime de lavagem são diferentes em cada um dos fatos narrados nas ações penais”, explicou o juiz.

VESPEIRO

Os supostos desvios foram revelados pela operação “Vesperio”, deflagrada em 3 de maio de 2012 pela Polícia Judiciária Civil (PJC). As diligências cumpriram 38 mandados de prisão temporária e 38 de busca e apreensão em Cuiabá e em Cáceres (222 km de Cuiabá). A ex-coordenadora da Conta Única, Magda Mara Curvo Muniz, suspeita de liderar o esquema criminoso, faleceu em 2017 por problemas respiratórios.

De acordo com as investigações, Magda Mara Curvo Muniz controlava a Conta Única e efetuava pagamentos para credores “laranjas”, por meio de transferências bancárias. Cerca de R$ 29 milhões teriam sido desviados entre os anos de 2009 e 2011.

Num levantamento da Auditoria Geral do Estado (AGE, atual CGE) foram identificadas 32 pessoas que recebiam recursos públicos sem nenhuma relação com o Estado, no período de 2010 a 2011. No entanto, a AGE verificou que a fraude ocorria desde 2005. Os crimes envolviam ainda o pagamento a servidores fantasmas por meio do aplicativo BBPAG, do Banco do Brasil.