Ação por rombo de R$ 16 milhões na Conta Única de MT entra na reta final

 

A Justiça expediu intimação aos réus da ação penal derivada da Operação Vespeiro, que ficou conhecida como o caso do “rombo na conta única”, para que apresentem os memoriais finais no processo que tramita há quase 11 anos e ainda não recebeu sentença de mérito. No total, são 14 réus que foram investigados e depois denunciados por participação num esquema que desviou mais de R$ 16 milhões da Conta Única do Estado.

A ação penal foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em maio de 2011 e tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A ex-coordenadora da conta única, Magda Mara Curvo Muniz, apontada como articuladora do esquema, também era ré no processo, mas ela morreu em que morreu aos 64 anos em agosto de 2017. Em relação a ela foi declarada extinção de punibilidade no final de março de 2021.

No momento, consta como responsável pelo processo juiz Jonatan Moraes Ferreira Pinho, designado para julgar na 7ª Vara Criminal, uma das mais “cobiçadas” pelos magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decorrência da visibilidade que acabam ganhando.

Em despacho assinado no dia 16 deste mês foi indeferido um pedido de um dos réus, classificado como meramente protelatório, por contestar a falta de ordem cronológica na organização das peças do processo. Conforme o despacho, “ainda que algumas peças estejam fora de ordem, não há maiores dificuldades para compreensão da ordem cronológica dos atos processuais, sequer apontando o requerente que não localizou determinada peça”. Dessa forma o entendimento foi de que tal solicitação busca apenas atrasar o andamento processual.

“Desta forma, renovem­se vistas às defesas faltantes para apresentação de memoriais finais, sendo que a não apresentação das derradeiras alegações poderão trazer consequências como eventual multa e/ou intimação dos réus para constituição de novos causídicos, sob pena de  serem  representados pela Defensoria Pública”, consta em trecho do despacho.

Os 14 réus no processo são: o ex-secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, Albina Maria Auxiliadora Gomes, Antônio Ricardino Martins Cunha, Avaneth Almeida das Neves,  Edilza Maria de Freitas Curvo, Edson Rodrigo Ferreira Gomes, Glaucyo Fabian de Oliveira Nascimento Ota, Mauro Nakamura Filho, Silvan Curvo, Renato Alexandre Ferreira Gomes, Rosália Catarina da Silva Gattas,  Thais Gonçalves Mariano,  Paulo Alexandre França e Vicente Ferreira Gomes.

O PROCESSO

A ação penal teve origem com a operação Vespeiro, deflagrada em 2012 pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), que apurava pagamentos de despesas fictícias a ‘laranjas’, que emprestavam os documentos e em troca recebiam parte do valor desviado. Foram constatadas inserções de 1,8 mil pagamentos indevidos no referido sistema a 41 beneficiários.

O grupo inclui servidores públicos e ex-servidores (efetivos e comissionados), terceirizados e agentes não pertencentes aos quadros da administração pública. De acordo com a peça acusatória do MPE, os réus praticaram crimes de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e extravio de documentos públicos. Apenas os servidores responsáveis pelo ordenamento de despesas, como era o caso de Edmilson José, Avaneth Almeida e Mauro Nakamura Filho, foram denunciados unicamente pelo crime de peculato, por omissão.