Justiça solta advogada investigada por rombo milionário na Unimed

 

A juíza Federal Rosimayre Gonçalves concedeu liberdade a Jaqueline Proença Larrea, advogada alvo Operação Bilanz, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (30), que apura um déficit de R$ 400 milhões na Unimed Cuiabá. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) já vinha acompanhando a situação de Jaqueline e irá pedir acesso ao inquérito. 

Jaqueline foi presa pela PF no estado de Minas Gerais. O advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, que patrocina a defesa dela, entrou com um recurso de habeas corpus buscando que a advogada não fosse submetida à prisão temporária decretada pela 5ª Vara Federal de Mato Grosso. 

Ela é investigada por, supostamente, ter facilitado práticas ilícitas enquanto prestava serviços advocatícios à Unimed Cuiabá. O advogado argumentou que Jaqueline atuava como advogada na gestão passada, que já acabou há um ano, e não faz mais parte do quadro de prestadores de serviços da cooperativa. 

Destacou ainda que a prisão foi determinada de ofício pelo juiz da 5ª Vara Federal, ou seja, sem que houvesse pedido para isso feito pela Polícia Federal e nem pelo MPF. Ele disse que isso “configura uma ilegalidade flagrante, pois essa modalidade de prisão cautelar exige requerimento prévio das autoridades responsáveis pela investigação”. Com isso pediu a revogação da prisão temporária. 

Ao analisar o caso a juíza Rosimayre Gonçalves pontuou que, para decretar medidas mais rígidas do que as que foram requeridas pelo MPF, é necessário “a presença de critérios determinantes específicos, como (...) o elevado risco dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher”. Este não é o caso de Jaqueline. 

A magistrada ainda citou que o MPF requereu aplicação de medidas cautelares como comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades, proibição de contato com os outros investigados e proibição de deixar o país sem autorização. 

A juíza também destacou que é importante garantir que a busca e apreensão dos objetos de Jaqueline deve se limitar, estritamente, aos fatos referentes a esta ação, para que não seja colocado em risco a atividade profissional legítima da advogada em outros processos. “Concedo parcialmente a medida liminar pleiteada, para (a) relaxar a prisão temporária decretada pela autoridade apontada como coatora, mediante substituição pelas medidas cautelares pessoas diversas da prisão, tal como pleiteado pelo MPF; e (b) determinar que as informações coletadas se refiram especificamente às condutas potencialmente ilícitas imputadas à paciente, com a preservação do sigilo relativo a todo, qualquer e cada um dos objetos e dados alheios ao objeto da investigação e da persecução penal”, decidiu. 

Nota da OAB

Para garantir prerrogativas, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) acompanhou, desde cedo, nesta quarta-feira (30), com a equipe do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), o cumprimento do mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia, em Cuiabá, na Operação Bilanz, desencadeada pela PF e o MPF. E, no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), mediante as informações que circulam no dia de hoje na imprensa, irá solicitar, por ofício, acesso ao inquérito para tomar as devidas providências. 

Esquema na mira

A Unimed Cuiabá – que é a operadora de saúde suplementar de maior abrangência do Estado, com 220 mil usuários, possuindo 60% de market share e tendo 1.381 médicos cooperados – descobriu um prejuízo contábil de R$ 400 milhões.

Em março de 2023, após uma disputa eleitoral histórica na qual os cooperados elegeram o médico urologista Carlos Bouret para presidir a Unimed Cuiabá, deu-se início à descoberta de uma série de anormalidades que estavam sendo cometidas pela gestão anterior, que tinha como presidente o médico Rubens de Oliveira.

Além de Rubens, a ex-gestão era composta pelo ex-CEO, Eroaldo Oliveira, e o ex-presidente do Conselho de Administração, João Bosco Duarte.

Em 27 de junho, os cooperados reunidos em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) tiveram conhecimento dos resultados apresentados pela auditoria, PP&C Auditores Independentes, quanto ao balanço revisado. Conforme relatório, existia uma perda de aproximadamente R$ 400 milhões no balanço fiscal de 2022, contrapondo os R$ 371,8 mil positivos que haviam sido apresentados pela gestão anterior.

As irregularidades apontadas pela auditoria contratada evidenciaram uma administração incorreta, que comprometeu a saúde financeira da Unimed Cuiabá. Dentre pontos críticos estavam a construção de dois empreendimentos - a sede do hospital próprio e um espaço de cuidados terapêuticos - que custaram R$ 95 milhões e não foram entregues em sua totalidade.

NOTA À IMPRENSA

A Unimed Cuiabá informa que, nesta quarta-feira (30), o Ministério Público Federal e Polícia Federal deflagraram a Operação Bilanz, destinada a investigar fraudes contábeis e fiscais e outros delitos que teriam sido cometidos por ex-gestores e ex-funcionários da Cooperativa.

Em 31 de julho de 2023 a cooperativa apresentou ao MPF uma notícia-crime acompanhada de provas robustas das irregularidades cometidas no balanço contábil de 2022. Foi iniciada a investigação e, desde o início, a Unimed Cuiabá adotou postura colaborativa com as autoridades, enviando informações e documentos que foram imprescindíveis para a atuação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

Dentre as informações enviadas pela Unimed Cuiabá estava o balanço contábil revisado da Cooperativa, que apresentava fraude fiscal de mais de R$ 400 milhões, e que foi devidamente auditado durante as investigações por peritos da Procuradoria Geral da República.

Com o compromisso de transparência e integridade, a Unimed Cuiabá formalizou um Acordo de Leniência com o Ministério Público Federal, reforçando seu empenho em corrigir irregularidades e fortalecer as práticas de governança e conformidade.

O  Acordo de Leniência, que foi devidamente homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF , além de cooperar com informações cruciais para que o MPF e a PF  dessem andamento às investigações.

A Unimed Cuiabá reafirma seu compromisso com a ética e a excelência na prestação de serviços de saúde à comunidade mato-grossense, reiterando que o atendimento em nossa rede prestadora permanece integralmente disponível, sem impacto para nossos clientes, cooperados e prestadores de serviços.

Diretoria Executiva E Conselho de Administração 

Unimed Cuiabá – Cooperativa de Trabalho Médico