Justiça vê fraude e manda banco apresentar contrato em RJ de R$ 2 bi em MT

 

O juiz em substituição da 1ª Vara Cível de Falências de Cuiabá, Marcos Aurélio Ferreira, determinou que o banco Santander apresente o contrato de câmbio que o teria autorizado a realizar uma operação de US$ 5 milhões. Os recursos seriam oriundos do Grupo Colombo, empresa que se encontra em recuperação extrajudicial, que possui cédulas de crédito bancário em favor da instituição financeira.

A decisão do juiz foi publicada nesta terça-feira (10). Segundo informações do processo, o Grupo Colombo devia a uma empresa chamada Cotia Vitória Serviços e Comércio R$ 138,1 milhões.

A Cotia Vitória Serviços e Comércio, por sua vez, possuia débitos de cédulas de créditos bancários em favor do Santander (R$ 62,4 milhões) e do Santander Grand Cayman (U$ 5 milhões). Negociações envolvendo as cédulas de crédito bancário foram realizadas, de modo que outra organização, identificada como ADM, que também é parte do Grupo Colombo, “passou a responder apenas perante o Santander pelo adimplemento” dos valores (adquiriu a dívida da Cotia Vitória Serviços e Comércio).

Ocorre que a organização em crise reclama que o Santander realizou a execução dos U$ 5 milhões em desacordo com a proposta da recuperação extrajudicial, uma vez que o valor cobrado pela instituição financeira seria pago de acordo com a ordem do processo. “Houve uma operação de câmbio de U$ 5 milhões, ocorrendo a liquidação da dívida referente à CCB Cayman, em total desacordo com as condições de pagamento previstas no Plano de Recuperação Extrajudicial e sem qualquer autorização emitida pelo Grupo Colombo”, reclama a empresa.

Na decisão, o juiz reconheceu a possibilidade de fraude na negociação, e determinou que o Santander apresente o contrato que possibilitou a execução da cédula de crédito. “Verifica-se que a requerente respalda a sua pretensão de urgência nos documentos juntados, demonstrando com clareza que houve uma operação de câmbio de USD 5 milhões, liquidando a dívida referente à CCB Cayman, ocorrendo assim em descumprimento contratual”, analisou o magistrado.

O mérito do caso, onde o Grupo Colombo pede a devolução de R$ 36,9 milhões, ainda será analisado pelo Poder Judiciário. A empresa em crise alega possuir dívidas de quase R$ 2 bilhões no processo de recuperação extrajudicial.