Líder do governo na AL defende unificação das carreiras da administração tributária

Da Redação

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governo na Assembleia Legislativa, defende a unificação das carreiras específicas da Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz-MT), com a efetiva participação dos Agentes de Administração Fazendária (AAF's). Há mais de 20 anos, os AAF's lutam para que o Estado cumpra uma sentença transitada em julgado, que reconheceu suas atribuições como específicas da administração tributária e determinou a isonomia com os Fiscais de Tributos Estaduais (FTE's).

Dilmar reforça a necessidade de pensar o Estado em um contexto único. "Já conversei com o governador Mauro Mendes e o secretário Rogério Gallo sobre a importância desses profissionais, que podem contribuir muito mais com o estado. São pessoas que possuem conhecimento e formação igual aos demais servidores, não podemos tratá-los diferentes, já que são da mesma categoria. Eles não demonstraram ser diferentes do que eu penso", declarou.

Segundo o deputado, é preciso achar um encaminhamento da unificação, da união das categorias para que todos os servidores prestem o serviço com excelência ao usuário que fica lá no município e que necessita dos serviços da Sefaz. "Vou continuar lutando para ajudar essa categoria, entendo que são irmãos trabalhando no mesmo ambiente de trabalho, mas sendo tratados de forma diferente. Precisamos urgentemente resolver isso, talvez com uma lei que dê garantia de todos estarem integrados numa definição só na Secretaria. Com a unificação a sociedade terá mais qualidade no atendimento", completou.

Recentemente, o Governo do Estado editou o Decreto 559/2020, determinando a extinção dos Agentes de Tributos Estaduais (ATE's) e o aproveitamento na carreira de Fiscais de Tributos Estaduais (FTE's), classe A, nível I. Excluiu do decreto os AAFs e os Agentes de Fiscalização e Arrecadação de Tributos Estaduais (AFATE's) de também serem extintos e aproveitados no mesmo ato, atendendo o que regulamenta a disposto na Constituição Estadual de Mato Grosso (Art. 45, X, c/c o Art. 60, VII, dos ADCT).

O presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária de Mato Grosso (SAAFEMT), Manoel Teixeira, ressalta que o apoio dos deputados é muito importante para resolver essa questão que se arrasta há tantos anos. "A justiça reconheceu nossas atribuições e determinou isonomia com os fiscais de tributos, sentença transitada em julgada que até hoje o Estado insiste em não reconhecer. Contamos com o auxílio dos deputados, junto ao Governo do Estado, para analisar o nosso importante papel e reconhecer nossos direitos de uma vez por todas", conclui.

Manoel alerta que devido a retirada das atribuições dos agentes fazendários nos últimos anos, a Sefaz conta hoje com uma fila gigantesca de processos parados, prejudicando os contribuintes que dependem da análise para dar encaminhamento aos negócios.

Atualmente, são 165 agentes fazendários que prestam serviços em todo o estado, por meio das Agências Fazendárias.

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Comentários (14)

Luiz Antônio da Silva Fontoura | Domingo, 02 de Agosto de 2020, 12h15

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A unificação das carreiras da SEFAZ resolverá essa situação que perdura por longos anos. Vários estados já resolveram essa questão com a unificação das carreiras. Essa atitude do deputado, mostra gestão política e interesse em resolver essa situação que só proporciona atraso na administração pública. Parabéns deputado. A sociedade e o governo só terão a ganhar. Nós servidores estamos ávidos por resolver essa situação, para que possamos ter condições de atender o contribuinte com mais celeridade.
Luiz Antônio da Silva Fontoura | Domingo, 02 de Agosto de 2020, 12h07

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A unificação das carreiras da SEFAZ resolverá essa situação que perdura por longos anos. Vários estados já resolveram essa questão com a unificação das carreiras. Essa atitude do deputado, mostra gestão política e interesse em resolver essa situação que só proporciona atraso na administração pública. Parabéns deputado. A sociedade e o governo só terão a ganhar. Nós servidores estamos ávidos por resolver essa situação, para que possamos ter condições de atender o contribuinte com mais celeridade.
INEZ NARDELI DOS SANTOS BORDON | Domingo, 02 de Agosto de 2020, 11h50

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Obrigado Deputado Dilmar Dalbosco, pelo engajamento nessa luta que já perdura duas décadas, os Agentes de Administração Fazendária da SEFAZ-MT, agradecem a sua colaboração, basta cumprir o que determina a Constituição do Estado de MT- Atos das Disposições constitucionais transitórias em seu Artigo 60 Inciso VII, que trata das 03 carreiras fazendárias, esperamos realmente que resolvam de vez essa situação, porque tira nosso sono e cria uma animosidade sem fim na SEFAZMT.
INEZ NARDELI DOS SANTOS BORDON | Domingo, 02 de Agosto de 2020, 11h48

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Obrigado Deputado Dilmar Dalbosco, pelo engajamento nessa luta que já perdura duas décadas, os Agentes de Administração Fazendária da SEFAZ-MT, agradecem a sua colaboração, basta cumprir o que determina a Constituição do Estado de MT- Atos das Disposições constitucionais transitórias em seu Artigo 60 Inciso VII, que trata das 03 carreiras fazendárias, esperamos realmente que resolvam de vez essa situação, porque tira nosso sono e cria uma animosidade sem fim na SEFAZMT.
Gusmão | Sábado, 01 de Agosto de 2020, 18h35

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Parabéns ao Deputado Dilmar Dal Bosco. Pois, com esse jesto ele está demonstrando que possui uma postura altruísta e de estadista. A medida que o Estado em assim agir, estará pondo fim a uma injustiça contra uma categoria que já dura mais de duas décadas. E se pautar no que reza o Artigo 60, Inciso VII das disposições transitórias da Constituição do Estado de Mato Grosso, estará pondo fim a um clima de animosidade entre as categorias existentes na área tributária da SEFAZ que já dura décadas.
Antonio Xavier Meira | Sábado, 01 de Agosto de 2020, 13h39

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Parabéns Deputado Dilmar. Os Agentes Fazendários sempre prestaram um ótimo serviço aos contribuintes em todo Estado de Mato Grosso. A União de todas as Carreiras da SEFAZ será muito importante para o Estado de Mato Grosso. A UNIAO FAZ A FORÇA E A FORÇA GERA CONQUISTAS.DEUS ABENÇOE.
Antonio Xavier Meira | Sábado, 01 de Agosto de 2020, 13h38

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Parabéns Deputado Dilmar. Os Agentes Fazendários sempre prestaram um ótimo serviço aos contribuintes em todo Estado de Mato Grosso. A União de todas as Carreiras da SEFAZ será muito importante para o Estado de Mato Grosso. A UNIAO FAZ A FORÇA E A FORÇA GERA CONQUISTAS.DEUS ABENÇOE.
União fará a diferença! | Sábado, 01 de Agosto de 2020, 11h42

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Obrigado Deputado Dilmar Dalbosco, pelo engajamento nessa luta que já perdura duas décadas, os Agentes de Administração Fazendária da SEFAZ-MT, agradecem a sua colaboração, basta cumprir o que determina a Constituição do Estado de MT- Atos das Disposições constitucionais transitórias em seu Artigo 60 Inciso VII, que trata das 03 carreiras fazendárias, esperamos realmente que resolvam de vez essa situação, porque tira nosso sono e cria uma animosidade sem fim na SEFAZMT.
FERNANDO FERNANDES | Sábado, 01 de Agosto de 2020, 10h37

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Parabéns deputado pela iniciativa, esta é a oportunidade para se resolver o problema da Unificação das carreiras no âmbito da SEFAZ.
José | Sábado, 01 de Agosto de 2020, 09h14

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Parabéns Deputado Dilmar pela coragem e empenho em buscar a Unificação das categorias da área tributária, visando um fisco mais eficaz no seu ofício e consequentemente dar ao Governo condições de atender às demandas da sociedade.
AAF com muito orgulho | Sábado, 01 de Agosto de 2020, 08h57

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Obrigado Deputado Dilmar Dalbosco, pelo engajamento nessa luta que já perdura duas décadas, os Agentes de Administração Fazendária da SEFAZ-MT, agradecem a sua colaboração, basta cumprir o que determina a Constituição do Estado de MT- Atos das Disposições constitucionais transitórias em seu Artigo 60 Inciso VII, que trata das 03 carreiras fazendárias, esperamos realmente que resolvam de vez situação, porque tira nosso sono e cria uma animosidade sem fim na SEFAZMT.
Marcos | Sábado, 01 de Agosto de 2020, 08h22

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Parabéns deputado Dilmar. Essa iniciativa, resolvera de uma vez por todas a situação de disparidade que há anos perdura no ambiente da SEFAZ.
Casemiro | Sábado, 01 de Agosto de 2020, 06h31

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Está atitude do deputado Dilmar Dal Bosco, nós revela um líder com uma visão futurista, considerando que com a unificação da carreira, haverá melhor distribuição de tarefas e consequentemente uma incrementação na arrecadação de impostos.
AAF | Sábado, 01 de Agosto de 2020, 00h18

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Deputdo Dilmar, fico imensamente grata pela atenção que o nobre deputado presta a classe dos AAF. A UNIFICAÇÃO DAS CARREIRAS DA SEFAZ É QUESTÃO DE BOA GESTÃO. Com certeza a sociedade e o governo de MT, bem como os servidores irão ter ganho com essa proposição.