MP cobra R$ 50 mil de posto de Cuiabá por preço abusivo de gasolina

 

O Ministério Público do Estado (MPMT) cobra R$ 50 mil do Posto Bom Clima - tradicional posto de combustíveis localizado em Cuiabá. O valor é referente a uma condenação por danos materiais a consumidores, lesados com o preço abusivo da venda de gasolina na bomba no início da década de 2010.

De acordo com informações do processo, o Posto Bom Clima teria comercializado gasolina numa margem de pouco mais de 5% superior ao valor adquirido das distribuidoras de combustíveis entre outubro de 2010 e março de 2011.

“O Ministério Público do Estado de Mato Grosso persegue o adimplemento de obrigação imposta ao Posto Bom Clima Comércio de Combustíveis Ltda EPP. Concluída a fase conhecimento, foi proferida sentença para condenar o executado na obrigação de fazer e de pagar pelos danos causados aos consumidores pelo cometimento de infração à ordem econômica, quebra da boa-fé e por prática de preços abusivos ao consumidor”, diz trecho do processo.

Em decisão publicada nesta quinta-feira (15), o juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Bruno D’Oliviera Marques, negou o pagamento imediato da indenização. Ele explicou que o MPMT deve iniciar a fase de liquidação da sentença, onde será discutida a forma como o valor de R$ 50 mil - que inclusive poderá aumentar -, serão restituídos pelo Posto Bom Clima, tendo em vista que os preços abusivos prejudicaram um número incerto de consumidores.

“Tendo em vista que, não obstante o Ministério Público tenha legitimidade subsidiária para a execução da sentença coletiva caso não haja habilitação por parte dos beneficiários, sendo a sentença ilíquida neste ponto, mister se faz seja, primeiro, devidamente liquidada. Assim sendo, indefiro o pedido, competindo ao Ministério Público requerer seja iniciada a fase de liquidação de sentença, para posterior execução do valor liquidado”, determinou o magistrado.

Dados do Governo Federal apontam que o litro da gasolina na bomba foi comercializado no Brasil a R$ 2,55, em média, no ano de 2010.