O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, instaurou um inquérito civil para apurar danos ambientais causados pelo fazendeiro G.L.B.J. no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá). A medida tem como base autuações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e foi disponibilizada no diário do órgão nesta terça-feira (27). 

O parque é uma das principais unidades de conservação do Cerrado e do Pantanal, abrigando espécies ameaçadas e nascentes de rios essenciais para a região. A presença de gado e construções irregulares pode causar desmatamento, compactação do solo e contaminação de recursos hídricos.

O inquérito visa apurar o desrespeito a embargo ambiental e a construção irregular de um piquete para gado em área de 7,29 hectares dentro do parque, sem autorização do órgão ambiental. O ICMBio já havia lavrado três autos de infração contra o responsável, mas as irregularidades persistiram.

O procurador destacou que a responsabilidade por danos ambientais é objetiva e solidária, podendo atingir tanto pessoas físicas quanto jurídicas envolvidas direta ou indiretamente na degradação. A investigação também poderá avaliar possíveis atos de improbidade administrativa, caso haja indícios de negligência de agentes públicos.

O inquérito será conduzido pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR), responsável por temas ambientais no MPF. O órgão deverá coletar provas, ouvir testemunhas e analisar laudos técnicos para determinar a extensão do dano e responsabilizar os envolvidos.

Caso sejam confirmadas as irregularidades, o MPF poderá propor uma ação civil pública para reparação ambiental e aplicação de multas, além de encaminhar o caso à Justiça Criminal, se houver indícios de crime ambiental.