O Governo de Mato Grosso, por meio do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) divulga os dados das empresas que recebem e que estão cortadas de programa de incentivos fiscais no Estado. As informações são da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) que é responsável pela atualização das informações. 

A divulgação segue determinação do governador Pedro Taques, que desde o início do mandato frisou a importância dos cidadãos terem acesso às informações sobre incentivos fiscais concedidos às empresas. 

Nas planilhas estão informados os nomes das empresas, localização do município e a quantidade de empregos diretos e indiretos gerados. Informações resguardadas por sigilo fiscal não serão divulgadas. 

A secretária do GTCC, Adriana Vandoni, lembra que á primeira vez que o governo do estado divulga a relação das empresas beneficiadas. “A divulgação, ato inédito, possibilita que a população fiscalize e umpede que os incentivos fiscais seja usados em barganhas política e financeiras, como vinha sendo usado”. 

Nas planilhas constam 829 empresas cadastradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) que tem como objetivo contribuir para a expansão e modernização das atividades econômicas. Elas estão classificadas em três categorias: 

Fruição parcial - Quando a empresa está em fase de implantação do projeto, o benefício fiscal é concedido para compras de máquinas e equipamentos, por exemplo; 

Fruição total - Quando a empresa já está em funcionamento e usufrui integralmente do benefício fiscal; 

Suspensas - Ocorre a pedido da empresa ou por determinação do Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem). Muitas vezes a suspensão é feita para sanar problemas encontrados pela auditoria que a Sedec vem fazendo em todas as empresas enquadradas. (Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico). 

Veja aqui as planilhas