Mudança na tributação não vai gerar 'apagão' na Sefaz, garante Gallo

Com a nova forma de tributação do ICMS, a partir da saída da mercadoria e não mais na entrada do produto no comércio, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, disse que não há risco de um "apagão" no sistema da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pasta responsável pelo recolhimento dos impostos em Mato Grosso. 

Segundo o secretário, a Sefaz já conta com um sistema seguro e adaptado a nova forma de tributação. Por causa da mudança, os contadores estão se aperceiçoando para operar a forma de tributação. Também são oferecidos cursos no interior com o apoio das prefeituras. 

"Nós temos toda uma preparação, já estamos publicando os decretos. Em janeiro, inclusive, iniciam um novo sistema de tributação do ICMS, que não é novo. É importante que nós vamos voltar a origem do ICMS, com base na Constituição Federal. Porque o regime anterior tinha um problema de inconstitucionalidade, alegado pelo próprio Ministério Público, que estabelecia uma tributação encerrando pelas entradas das mercadorias. E tinha níveis de tributação que um mesmo produto numa loja era tributado de uma forma, e, dependendo do código de atividade de outra loja, aquele produto tinha outra tributação. Então agora a gente volta para o ICMS", disse o secretário.

A forma de tributação vai mudar porque em agosto os deputados estaduais aprovaram uma mini-reforma tributária para Mato Grosso. Essa mudança foi tentada em 2016, mas não houve sucesso. Naquele momento, o governo chegou a ser alertado sobre uma possível queda na arrecadação em um primeiro momento, mas que a queda se reverteria em estabilidade e depois em aumento de arrecadação. 

"Esse sistema de tributação que se tinha em Mato Grosso e que vai estar vigente até 31 de dezembro de 2019 gerou 270 mil processos. É isso que nós não queremos mais. Uma relação, daqui pra frete, com segurança jurídica e a mais simples possível, de uma forma que estabeleça o que o contribuinte tenha recolher, ele já saiba e não fique correndo riscos de pagar multas muito altas", disse o secretário.