A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio do Procon Estadual, realizou na tarde desta terça-feira (25/02), na sede da Secretaria-Extraordinária Copa do Mundo Fifa 2014 (Secopa), reunião do setor hoteleiro da Câmara Técnica de Consumo e Turismo de Mato Grosso e representantes de hotéis de Cuiabá e Várzea Grande. O objetivo da Câmara Técnica, lembrou a superintendente do Procon Estadual, Gisela Viana, é trabalhar em conjunto para prevenir eventuais conflitos que possam surgir em grande eventos, em especial a Copa do Mundo de 2014. “Não estamos imunes a falhas. Queremos estabelecer um fluxo de atendimento para dar respostas rápidas ao turista, que geralmente desconhece seus direitos enquanto consumidor”, explicou a superintendente, informando que os hotéis deverão informar contatos de emergência para resolução de conflitos.
Para o presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Estado de Mato Grosso (SHRBSMT), Luís Carlos Nigro, o trabalho da Câmara Técnica é positivo. “Estamos estabelecendo uma parceria. Queremos receber bem o turista para que ele saia satisfeito e fale bem de nosso Estado. Devemos pensar a longo prazo. A ideia é explorar o turismo e não o turista”.
O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Várzea Grande, João Thiago Guerra, solicitou à rede hoteleira especial atenção às regras de hospedagem de menores. “Precisamos coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes e o tráfico de pessoas. Menores, que não estejam acompanhados pelos pais, devem portar documento de identificação e autorização por escrito para viajar, hospedar-se e participar de evento”, destacou.
O gerente de Fiscalização, Ivo Vinícius Firmo, informou que o Procon Estadual fiscalizará hotéis de Cuiabá e Várzea Grande, a partir da próxima semana. Na primeira etapa, será realizada ação preventiva, com prazo de 30 dias para adequação em caso de irregularidade. Em um segundo momento, a equipe retornará aos estabelecimentos para verificar se eles fizeram as adequações solicitadas. Valores de diárias, formas de pagamento, horário de início e final da diária, endereço e telefone do Procon são exemplos de informações que precisam ser disponibilizadas de forma ostensiva pelos hotéis e que são verificados pela equipe do Procon, explicou o gerente.
A Câmara, criada pelo Governo de Mato Grosso, é um espaço institucional para elaboração, discussão e implementação de ações locais de proteção ao consumidor turista. Participaram do encontro representantes da Secretaria-Extraordinária Copa do Mundo Fifa 2014 (Secopa), Segurança Pública (Sesp), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Delegacia do Consumidor, Tribunal de Justiça, Procons municipais de Cuiabá e Várzea Grande, entre outros.
Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13h às 19 horas e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira das 07h30 às 18h30 e aos sábados das 07h30 às 12 horas.