O delegado Rogério Ferreira, da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), esclareceu uma das informações mais “alarmantes” que circulam entre os servidores públicos de Mato Grosso: a de que há funcionários com 90% ou até 99% de seus salários comprometidos exclusivamente com empréstimos consignados. Segundo ele, a realidade é mais complexa e envolve uma série de descontos legais e obrigatórios que, somados, explicam a expressiva redução no valor líquido recebido por muitos servidores.

“Fui procurar me informar para entender como ocorre isso. Como alguns servidores têm 70%, 80%, 90% da sua renda comprometida e estão superendividados. A verdade é que existem diversos tipos de descontos legais que, quando acumulados, impactam fortemente o salário do servidor”, afirmou o delegado em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (28). 

Ferreira explicou que os descontos começam com o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária, que juntos já podem consumir até 40% do subsídio. Além disso, entram na conta os descontos por decisões judiciais, como pensões alimentícias, que são compulsórios e não podem ser ignorados pela administração pública.

"Temos o limite de 35% para empréstimos consignados, 15% para cartão de crédito consignado e mais 10% para cartão benefício. Isso está previsto por lei. Mas há uma normativa do Governo do Estado, de gestões anteriores, que estabelece que a renda do servidor não pode ser comprometida em mais de 70% com esse tipo de desconto. No entanto, se houver ordens judiciais, como pensão alimentícia, não há como o Estado se recusar a cumprir", explicou Ferreira.

O delegado ressaltou que essa configuração de descontos obrigatórios, somada aos consignados legais, leva a situações de extrema restrição financeira. “Existem servidores com rendimento bruto de R$ 20 mil ou mais, mas que, ao final do mês, estão recebendo menos de R$ 1 mil. É grave, mas não significa que o comprometimento seja todo com consignados. É preciso separar os descontos legais dos contratos de empréstimo”, completou.

A fala do delegado vem em meio às investigações da Decon sobre possíveis fraudes em contratos de crédito consignado, especialmente aqueles vinculados ao cartão MTCard, gerenciado pela empresa Capital Consig. Embora muitos servidores estejam com a renda comprometida, o delegado alerta que nem todos os casos estão relacionados a ilegalidades. “O que está sendo apurado são os casos em que houve fraude na contratação ou indução ao erro no momento da oferta. Isso é diferente de compromissos legítimos decorrentes de ordens judiciais ou tributos”, destacou.

Com o avanço das investigações, a Polícia Civil pretende esclarecer quais dívidas têm origem legal e quais derivam de práticas abusivas ou criminosas. Segundo o delegado Rogério Ferreira, os resultados também vão servir como base para que servidores possam buscar reparação judicial, caso tenham sido lesados por contratos fraudulentos.