O Poder Judiciário de Mato Grosso e o Tribunal de Justiça de Rondônia iniciaram o desenvolvimento de uma ferramenta que irá automatizar o acesso a informações dos processos de recuperação judicial. O projeto, denominado RecuperaJud, prevê o compartilhamento das decisões dessas ações, com o propósito de conferir celeridade e ampliar a confiança jurídica dos casos. A solução é construída a partir da colaboração entre os tribunais, por meio dos laboratórios de inovações e os departamentos de tecnologia da informação.

A primeira oficina de Design thinking com o TJRO, para mapear o problema com as Recuperações Judiciais, foi realizada nessa terça-feira (21 de maio), em ambiente virtual.

“O projeto nasce da necessidade dos juízes da recuperação judicias e cíveis de feitos gerais, que precisam ter uma comunicação a respeito das decisões de recuperação. Essa comunicação ainda é manual e individualizada, a cadeia ainda não está automatizada. Isso traz muitas implicações jurídicas, tanto para quem está em recuperação judicial, quanto para outros credores que não estão na recuperação judicial, mas com processos de execução de dívidas em andamento”, explica a juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes, coordenadora do Laboratório de Inovação do TJMT (InovaJusMT).

A necessidade de um banco de dados automatizado ocorre a partir do deferimento de uma recuperação judicial de determinada empresa. “Seja em Mato Grosso, no Amapá ou no Rio Grande do Sul, ela tem efeito nacional. Então, é importante haver uma integração do sistema para compartilhamento dessas informações, para evitar decisões conflitantes”, cita a coordenadora do InovaJusMT.

Atualmente, o e-mail é uma das ferramentas de busca utilizada pelos magistrados, método considerado obsoleto pela juíza Elisângela Nogueira, da 6ª Vara Cível, Falência e Recuperação Judicial da Comarca de Porto Velho.

“Essa falta de informação não se justifica na era digital em que vivemos. Hoje, tudo é digital, nós temos um sistema praticamente único, o PJe [Processo Judicial eletrônico]. Então, há essa ausência e temos mecanismos para criar algo e resolver”, defende Elisângela Nogueira.

O aumento considerável de recuperação judicial no País também implica em mais agilidade nos processos. "Hoje, a minha maior dificuldade é que outras varas observem a minha decisão, que não fica acessível aos outros juízos ou estados. Por isso, precisamos ter um canal para dar publicidade a esses feitos. A ideia é que isso seja ao nível do PJe, com alcance nacional”, pontua Nogueira. 

O desenvolvimento da ferramenta será realizado por uma equipe multidisciplinar e conta com a contribuição da Coordenadoria de Tecnologia da Informação. “A CTI participará do desenvolvimento técnico desse projeto, protegendo dados sensíveis e evitando riscos que podem comprometer o sucesso do projeto”, aponta Danilo Silva, diretor do departamento de Sistemas e Aplicações.

Danilo avalia as vantagens de construir uma solução em colaboração com outro tribunal. “Compartilhar conhecimento, cada tribunal tem conhecimento e experiência no tema Recuperação Judicial, enriquecendo a solução, tornando-a mais robusta e eficiente, para que essa solução desenvolvida possa ser utilizada por outros tribunais. Uma solução construída coletivamente entre TJ´s tem mais força e legitimidade, aumentando sua aceitação entre usuários”.

Inovação

A iniciativa feita pelo TJMT e TJRO também atende a Meta 09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê a criação de dois projetos em colaboração com outras instituições públicas. O projeto será cadastrado na plataforma da Rede de Inovação do Poder Judiciário (RenovaJud), até o dia 31 de maio deste ano.

As equipes de inovação e tecnologia dos dois tribunais realizam, na próxima terça-feira (27 de maio),  a segunda oficina para construir a estratégia de solução do Recuperajud.