A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) regularizou o processo que move contra as principais trades do agronegócio que atuam no comércio de commodities no Brasil, questionando a chamada “Moratória da Soja”. No fim do mês de abril de 2025, a Aprosoja já havia ingressado com o processo, porém, o juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, apontou que o valor da causa estabelecido pela associação estava incorreto.

Em despacho publicado nesta sexta-feira (30) o magistrado informou a correção do processo, revelando que a Aprosoja apontou o valor de causa de R$1 bilhão, e intimou eventuais terceiros interessados em ser parte nos autos. "Efetuar a intimação de terceiros interessados, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme despacho, petição e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso", determinou o magistrado.

A Aprosoja argumenta na ação que a "Moratória da Soja" - um "acordo" extraoficial entre as trades de não comercializar o grão se ele foi plantado em regiões do bioma da Amazônia -, impõe regras além do Código Florestal, ignorando áreas abertas legalmente. Segundo o processo, o pacto desconsidera direitos de produtores que seguem a legislação, criando restrições desproporcionais.

A associação acusa as trades de adotarem critérios ambientais como “fachada” para práticas anticompetitivas, já que o veto só se aplica à soja, não a outras culturas. A representação dos produtores aponta que até 95% da soja produzida é comercializada pelas trades que impõem a “Moratória da Soja”, fazendo o papel de “intermediadoras” dos negócios que envolvem os grãos dentro e fora do país.

“As tradings são empresas que detêm verdadeiro controle do mercado do grão a nível nacional e internacional. Como se verá a seguir, as tradings Rés são responsáveis por mais de 90% – aproximadamente 95% – das exportações da soja brasileira. Ao fim e ao cabo, o fato é que há um prejuízo imensurável aos sojicultores brasileiros (sobretudo aos pequenos e médios produtores), pela conduta colusiva e claramente ilegal e abusiva adotada pelas tradings, que controlam e dominam o mercado de soja”, diz trecho do pedido.

A associação acusa ainda a suposta formação de cartel entre as empresas na troca de informações sensíveis e impondo regras abusivas. A entidade alega que a restrição fere princípios constitucionais, como livre iniciativa e soberania nacional. “A seletividade restritiva das tradings, imposta aos produtores por meio de controle autoritário, paraestatal e supralegal, visa a controlar a oferta da soja no mercado nacional e mundial e, por conseguinte, coordenar e manipular os preços praticados no mercado, além de obter reputação e ganhos financeiros às custas do sojicultor brasileiro, como uma falsa bandeira de protecionismo ambiental”, acusa a Aprosoja.

A “Moratória da Soja” é um tema polêmico entre economistas, produtores rurais e defensores do meio ambiente. Se de um lado ela possui como proposta preservar o bioma da Amazônia, de outro ela também é vista como um lobby internacional para “frear” as exportações brasileiras como forma de proteger seus próprios mercados internos.

Veja abaixo a lista das 33 organizações e pessoas físicas acionadas pela Aprosoja na justiça.

ADM DO BRASIL LTDA

AGREX DO BRASIL LTDA

HUMBERG AGRIBRASIL COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE GRÃOS S.A

AGRÍCOLA ALVORADA S.A.

AGROPECUÁRIA MAGGI

AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S.A.

AGROGALAXY PARTICIPAÇÕES S.A.

BUNGE ALIMENTOS S.A.

CARAMURU ALIMENTOS S.A.

CARGILL AGRÍCOLA S/A

CHS AGRONEGÓCIO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CJ INTERNATIONAL BRASIL COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA

CJ SELECTA S.A.

COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

SUCOCITRICO CUTRALE LTDA

DUAL DUARTE ALBUQUERQUE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

FIAGRIL LTDA

VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A.

GAVILON AGRICULTURE INVESTMENT, INC

IMCOPA – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS S.A.

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.

NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRÍCOLA S.A.

NUTRADE COMERCIAL EXPORTADORA LTDA.

OLAM AGRÍCOLA LTDA.

SINOVA INOVAÇÕES AGRÍCOLAS S.A.

SIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

GRUPO SODRUGESTVO

TRÊS TENTOS AGROINDUSTRIAL S.A.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS (ABIOVE)

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXPORTADORES DE CEREAIS ANEC

ANDRÉ MELONI NASSAR

BERNARDO PIRES

SÉRGIO CASTANHO TEIXEIRA MENDES

PEDRO BERNT EYMAEL