Proposta busca inserir incentivos fiscais em matérias-primas próprias do Estado

A Câmara Setorial Temática (CST) criada para avaliação de isenções, de incentivos e de benefícios fiscais discutiu o cenário atual dos programas de incentivos que existem no governo. O debate ocorreu na última terça (26), na Assembleia Legislativa. 

Incentivos fiscais são benefícios relacionados à carga tributária que são concedidos pela administração pública para algumas empresas. O benefício vem por meio de abatimento, isenção, compensação e outros modelos que aliviam a carga tributária. É uma forma de o governo incentivar investimentos no estado, fortalecimento da economia e geração de empregos em um setor ou atividade econômica. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga avalia que, na prática, o desenvolvimento regional não é alcançado. “Existem dois estados, um rico e um miserável”.

Para o representante da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), José Lombardi, é preciso que o governo equalize as condições nos locais mais afastados para que valha a pena para o empresário se instalar nessas regiões. Ele garante que onde há benefícios fiscais e condições para os setores produtivos o desenvolvimento é alcançado.

O pré-candidato a deputado estadual Ricardo Bertolini (PV) voltou a defender a distribuição de incentivos fiscais de forma igualitária para contemplar toda cadeia produtiva e não algumas empresas individualmente. Com a verticalização da economia a matéria-prima produzida no estado seria melhor aproveitada e com maior agregação de valor. 

"A crítica é que os incentivos são concentrados nas grandes cidades e capital onde têm um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) melhor. Estamos trabalhando em uma proposta para incentivar a verticalização da economia e melhorar o índice de industrialização com máximo aproveitamento da matéria-prima do nosso estado. A industrialização resulta em mais empregos e uma melhor renda para o trabalhador", disse. 

Para ter mais transparência, Bertolini entende que os incentivos fiscais devem ser usufruídos com recursos financeiros consignados no orçamento do estado e controlado, pois cerca de 30% da receita tributária é renunciada aos incentivos. As atividades seriam incentivadas enquanto haver dotação orçamentária. As avaliações periódicas indicarão os novos rumos para a política de concessão de novos incentivos, bem como a continuidade ou não dos existentes. 

“Entendo que a eternização dos incentivos com sucessivas prorrogações é prejudicial ao estado, pois as organizações não se credenciam a caminhar com as próprias pernas e usam o benefício como única forma de viabilizar suas atividades e fomentar a economia, quando na verdade se deveriam priorizar novas tecnologias, principalmente aquelas não existentes em nosso estado”. 

"O sistema atual sai do controle. Não se sabe o real valor das renúncias fiscais. Mato Grosso é campeão de produção de soja, algodão e carne, mas infelizmente estamos criando empregos na China. Por isso defendo o retorno da taxação escalonada dos produtos primários, a redução da tributação sobre o consumo e a tributação progressiva sobre o patrimônio e a renda.  Dessa forma os preços dos produtos caem, a demanda cresce e as famílias consumindo mais a economia cresce. E não há o que se temer por parte das empresas, pois pagarão impostos somente quando auferirem lucros”.