Seminário mobiliza representantes de diferentes poderes em Cuiabá

 

O auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT) ficou lotado nesta terça-feira (25), em Cuiabá, durante a realização do Seminário da Região Centro-Oeste – Mato Grosso, promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), dentro do projeto nacional “Minas é Integração”. A grande adesão do público demonstrou a relevância do tema central do encontro: os impactos regionais da Reforma Tributária.

Durante a solenidade de abertura, o vice-presidente da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes do CARF (Aconcarf) e organizador do evento, Yendis Costa, destacou a importância de Mato Grosso ter sido escolhido como uma das seis regiões do país a sediar os debates técnicos da ABRADT. Segundo ele, discutir a reforma tributária na casa da indústria é extremamente simbólico, já que esse setor terá um impacto social e econômico gigantesco com as mudanças previstas. “Ainda há muitas incertezas sobre a aplicação do novo sistema, especialmente em relação às alíquotas e estratégias empresariais. Por isso, informação é o maior valor que podemos oferecer neste momento de transição”, afirmou.

Yendis também alertou para os riscos que o fim dos incentivos fiscais, previsto para 2032, representa para estados como Mato Grosso. “Como atrair e manter empresas em uma região distante dos portos, com alto custo logístico e sem mais os mecanismos tradicionais de estímulo? Precisamos repensar agora como desenvolver novos atrativos econômicos para o Centro-Oeste”, pontuou. Outro ponto de atenção levantado por ele foi a ausência de representação da sociedade civil no Comitê Gestor do novo sistema tributário. “O CARF, há 100 anos, julga de forma paritária, com representantes do fisco e dos contribuintes. Já o comitê gestor da nova reforma nasce sem assentos das federações e entidades da sociedade, o que fere um princípio fundamental da democracia fiscal”, acrescentou.

O presidente da FIEMT, Silvio Rangel, reforçou a preocupação do setor produtivo com a mudança na lógica da arrecadação, que passará a ocorrer no destino e não mais na origem das mercadorias. “Isso compromete a competitividade de estados produtores como Mato Grosso. Sem incentivos fiscais, com infraestrutura ainda em desenvolvimento e alto custo logístico, nosso ambiente de negócios pode se tornar inviável. Não somos contra a reforma, mas defendemos que ela respeite as diferenças regionais e traga desoneração real para quem produz”, declarou. Rangel também agradeceu à ABRADT pela escolha de Mato Grosso como sede do evento, enaltecendo a presença de autoridades e especialistas de renome no debate técnico.

Representando o governador Mauro Mendes, o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, também participou da abertura e defendeu a necessidade de equilíbrio federativo na aplicação da reforma. Para ele, o atual modelo de governança do Comitê Gestor, que exige quórum duplo com base em número de estados e população, favorece excessivamente as regiões mais populosas, como São Paulo. “Isso traz um risco concreto de paralisação nas decisões ou, pior, de uma espécie de ditadura técnica dos grandes estados. É essencial que a representatividade regional seja respeitada, como já ocorreu em outras experiências exitosas de convalidação dos benefícios fiscais, como na Lei Complementar 160/2017”, argumentou.

O dispositivo de honra do evento foi composto por Rogério Gallo, secretário de Fazenda de Mato Grosso, representando o governador Mauro Mendes; Francisco Lopes, procurador-geral do Estado de Mato Grosso; deputado estadual Diego Guimarães, representando a Assembleia Legislativa (ALMT); Yendis Costa, conselheiro do CARF e organizador do evento; Tiago Conde, co-presidente da ABRADT; coronel César Augusto Roveri, secretário de Segurança Pública do Estado; Marcelo Jabour Rios, diretor da ABRADT; e Jenz Prochnow, subprocurador-geral fiscal do Estado.

O seminário foi dividido em quatro painéis ao longo do dia, com a participação de especialistas de todo o país. O primeiro discutiu o federalismo e os impactos da reforma tributária no Centro-Oeste, com destaque para a tributação do agronegócio, sociedades cooperativas e a extinção de benefícios fiscais do ICMS. O segundo abordou a transição do sistema atual para o novo modelo, com foco na utilização de créditos tributários e regularização de débitos. O terceiro painel tratou dos desafios regionais ligados à estruturação e funcionamento do Comitê Gestor, e o quarto debateu os princípios constitucionais da tributação, com ênfase no Simples Nacional, compras públicas e reequilíbrio contratual.

O evento integra uma série de encontros regionais promovidos pela ABRADT em 2025, como preparação para o XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário, que será realizado em Belo Horizonte. Além de Cuiabá, o projeto passará por outras capitais brasileiras, reunindo especialistas para aprofundar a discussão sobre os efeitos da reforma em diferentes contextos federativos.