TCE vai auditar renúncia fiscal em MT; projeção é R$ 17 bi

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) publicou uma portaria nesta terça-feira (25) designando o conselheiro Antonio Joaquim como o relator de uma auditoria especial que tem como alvo a dívida ativa de Mato Grosso, bem como a renúncia fiscal do Estado.

Em sessão plenária da Corte de Contas ocorrida na tarde desta terça-feira, o presidente do TCE/MT, Sérgio Ricardo, fez menção à portaria. Ele revelou que a renúncia fiscal - ou seja, aquilo que o Estado deixa de arrecadar em impostos para transferir a empresários -, projetada para 2025, é de R$ 17 bilhões.

“Esse tema poderá ser bastante aprofundado. Esse trabalho de acompanhamento dessa política de incentivos fiscais”, analisou o presidente.

A renúncia estimada de R$ 17 bilhões revelada por Sérgio Ricardo é quase R$ 1,5 bilhão a mais do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Mato Grosso para 2025 - e R$ 3 bilhões superior do que o projetado no mesmo estudo para este ano de 2024.

Conforme a LDO, o Estado de Mato Grosso previa “abrir mão” de uma receita de R$ 14,2 bilhões em 2024 e R$ 15,6 bilhões para 2025 como forma de “atrair investimentos”, dispensando empresários de recolher esses impostos.

Conforme a portaria do TCE/MT, a auditoria especial também contará com o trabalho de técnicos do órgão e possui como foco a gestão fiscal destes incentivos nos últimos cinco anos - praticamente, todo o mandato da gestão do governador Mauro Mendes (União).

A Corte de Contas definiu um prazo de 120 dias para apresentar seu relatório preliminar. Além dos incentivos fiscais, a dívida ativa de Mato Grosso - ou seja, débitos de empresários e organizações com o Estado,  já reconhecidas na justiça -, também serão alvo do “pente fino” de responsabilidade do conselheiro Antonio Joaquim.

Na sessão desta terça-feira, o presidente Sérgio Ricardo também revelou que a dívida ativa de Mato Grosso hoje é de R$ 75 bilhões.