TJ atende pedido de viúva e suspende venda de massa falida de grupo em MT

 

O juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Marcio Aparecido Guedes, suspendeu as vendas para pagamento de credores dos bens da massa falida da Cotton King, empresa que teve a falência decretada em 2015 e que acumulava dívidas de R$ 300 milhões. Em decisão do último dia 1º de junho, o juiz atendeu a um pedido de Ariane de Souza Ferreira Valadão, viúva do sócio da Cotton King, o empresário José Osmar Borges.

Ela, que foi defendida pelo advogado Huendel Rolim, argumenta que possui união estável comprovada com Borges, falecido no ano de 2007, e que por isso também possui direito a parte dos bens da massa falida. “Os bens arrecadados pela massa estão sendo alienados sem qualquer reserva proporcional ao direito de meação da requerente, o que afrontaria tanto os princípios do direito de família quanto os dispositivos constitucionais e legais atinentes ao regime de bens”, diz trecho do processo.

Na decisão, o juiz concordou com a viúva, determinando a suspensão das vendas das partes dos bens que cabiam a José Osmar Borges, e que hoje compõem a massa falida da Cotton King, até o levantamento de seu inventário. “A paralisação indefinida do inventário e a continuidade da falência sem reserva de valores afetam diretamente o direito fundamental à meação, sendo necessário, portanto, suspender os atos de disposição de bens até que o juízo possa individualizar, com segurança, a parte do acervo que não se comunica com a falência”, entendeu o magistrado.

O processo da Cotton King é envolto em polêmicas e suspeitas. José Osmar Borges ficou nacionalmente conhecido como o “maior fraudador” da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), sendo a ele atribuído desvios da ordem de R$ 133 milhões.

O empresário chegou a ser preso pela Polícia Federal em 2001 por solicitação do então Procurador da República, Pedro Taques. Ele se suicidou em 2007 em sua própria mansão em Chapada dos Guimarães (64 km de Cuiabá).