TJ autoriza sequestro de Creta hipotecado por ladrão de fertilizante

 

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, autorizou a devolução de um Hyundai Creta (1.6 Action 2020/2021I) à Cooperativa de Crédito Sicoob Buritis. O veículo contém uma cláusula de alienação fiduciária (tipo de hipoteca) de um empréstimo tomado por Marcelo Fernandes Pim, um dos alvos da operação “Placebo”, contra desvios de fertilizantes em Mato Grosso.

Em decisão publicada no 25 de novembro o juiz explicou que mesmo com a restrição judicial, o fato do veículo encontrar-se como garantia do empréstimo tomado em alienação fiduciária transfere sua propriedade ao credor enquanto o devedor não pagar a dívida.

“Logo, tendo em vista que a mora do devedor já foi reconhecida pelo juízo previamente mencionado – o qual, inclusive, determinou a busca e apreensão do bem em caráter liminar – bem como considerando que a coisa alienada fiduciariamente não é de propriedade do devedor, mas sim do banco credor, deve-se aplicar, ao caso, o mesmo raciocínio atinente ao sequestro criminal, que também pode ser levantado em favor da instituição financeira”, analisou o juiz.

Segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com auxílio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a organização criminosa subtraia os fertilizantes e revendia a receptadores. Integrantes da quadrilha se faziam passar por empresários, que “esquentavam” o produto, emitindo notas fiscais falsas como se eles tivessem fabricado ou revendido o produto.

Os fertilizantes eram subtraídos durante o transporte para os verdadeiros compradores e substituídos por "placebo", materiais como sal grosso pintado com corante xadrez na cor vermelha, areia e varredura. O prejuízo estimado provocado pela quadrilha gira em torno de R$ 40 milhões.