TJ expulsa posseiros de fazenda invadida há 20 anos em MT

 

A juíza da 2ª Vara de Direito Agrário de Cuiabá, Adriana Sant’Anna Coningham, determinou a reintegração de posse de uma fazenda, de 3,9 mil hectares, localizada em São Félix do Araguaia (1.053 Km de Cuiabá), ocupada há mais de 20 anos. Segundo informações do processo, a propriedade rural (Fazenda Boa Esperança) foi ocupada pela Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Distrito de Espigão do Leste, que alega que quando chegou à área era tudo um “juquirão” - termo utilizado em algumas regiões para “mato”.

“Caracterizando a região como uma mata, um 'juquirão' que queimava anualmente, sem pasto formado, cercas ou gado, onde criavam apenas porcos e galinhas com pastos cercados para esses animais”, diz trecho do processo. As pessoas que se dizem donas do bem - Anjo Martins e Cláudio Martins -, porém, teriam provado que sofreram uma invasão e que estavam na fazenda desde 1988.

A posse teria sido provada por meio de depoimentos e fotos de satélite, de acordo com a juíza. “A concatenação destes depoimentos demonstra que a alegação da parte autora sobre o exercício da posse foi confirmada pelas testemunhas, as quais, de forma coerente e harmônica, atestaram a presença efetiva da parte autora no imóvel desde 1988, com exploração pecuária regular, instalações adequadas, delimitação da propriedade e relacionamento comercial consolidado na região”, analisou a magistrada.

O processo ainda cabe recurso. A Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Distrito de Espigão do Leste foi declarada como de utilidade pública após a sanção de uma lei em 2019, proposta pelo deputado estadual Max Russi (PSB), que na época declarou que o grupo desenvolve “atividades de apoio a agricultura, baseadas nos princípios da economia solidária”.