TJ manda Estado retomar descontos de consignados dos servidores

 

O Estado terá que voltar a autorizar descontos na folha salarial dos servidores e pensionistas do Estado, que tenham empréstimo consignado com a empresa ClickBank, que pertence ao braço econômico da Capital Consig, principal investigada em cobranças indevidas a funcionários públicos de Mato Grosso. A informação consta em um processo sigiloso em que a instituição ingressou e teve decisão favorável pelo desembargador Jones Gattas Dias.

“Determina o prazo até 08 de agosto de 2025 para que a autoridade impetrada promova o cumprimento integral da liminar, especialmente quanto ao restabelecimento dos descontos em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais, relativos aos contratos mantidos com a impetrante que estejam regulares e sem pendências específicas registradas; à retomada dos repasses financeiros referentes aos contratos já celebrados e em execução que não apresentem irregularidades comprovadas ou reclamações formalizadas”, diz trecho da decisão.

Com a decisão, a tendência é que outras instituições que foram suspensas pelo Estado, consiga retornar a cobrança dos servidores, nos contratos que não estão sendo investigados. A Capital Consig, Cartos Sociedade de Crédito, BemCartões, ABCCard Cartões Ltda e ClickBank haviam sido suspensas pelo Estado entre o final de maio e começo de junho por 90 dias, que terminaria no próximo dia 27 de agosto.