TJ mantém confisco de R$ 500 mil em operação de ouro em MT

 

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a apreensão de R$ 498 mil, flagrados numa aeronave pilotada por Marsergio Lucio Piterigleison França do Rosário, no ano de 2022. As diligências foram realizadas pela Polícia Judiciária Civil (PJC) de Primavera do Leste (236 Km de Cuiabá) para averiguar uma denúncia por venda de ouro ilegal.

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do desembargador Rui Ramos, relator do pedido de restituição dos valores. A sessão de julgamento ocorreu na manhã desta quarta-feira (13).

Nos autos, a defesa do suspeito, que atua no comércio de aeronaves e também no transporte aéreo, foi realizada por um advogado com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB-CE). Ele conta que as investigações não tiveram evolução desde a apreensão, realizada em junho de 2022, e que embora tenha iniciado sob uma denúncia de venda de ouro ilegal, a PJC instaurou um inquérito para apurar a ocorrência de tráfico de drogas.

O desembargador Rui Ramos não acatou as alegações, entendendo que as investigações precisam de tempo para elucidar as suspeitas. “Decisão que indeferiu o pedido de restituição de dinheiro apreendido. Denúncia anônima sucedida de diligências que foram efetuadas imediatas ou em curto espaço de tempo. Autos em fase inicial, pré-processual, dúvidas que podem ser esclarecidas em regular instrução, inclusive em juízo sob o crivo do contraditório e ampla defesa. Recurso desprovido”, determinou Rui Ramos.

Os autos não dão outros detalhes das investigações. O processo continua tramitando no Poder Judiciário Estadual.