A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso do empresário Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Filho, réu na operação “Rota Final”, e representante da Viação Motta, que integra o Grupo Vega.

Os magistrados da Primeira Câmara seguiram por unanimidade o voto do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, relator de um recurso do empresário. Feitosa tenta se livrar do processo que responde pela acusação de fazer parte de um esquema de “sabotagem” na concessão do transporte rodoviário de passageiros em Mato Grosso.

A sessão de julgamento que manteve o empresário réu é do último dia 7 de maio. Feitosa alegou em sua defesa que não fazia parte da gestão da Viação Motta nos anos de 2010 e 2011, período apontado na denúncia pelo Ministério Público do Estado (MPMT) em que ocorreram as fraudes.

Conforme a denúncia, Feitosa assinou uma ação popular questionando a concessão do transporte rodoviário de passageiros em Mato Grosso. O processo judicial foi utilizado como justificativa para barrar o edital administrativo do Governo do Estado.

O empresário também teria feito parte de um grupo que contava não só com proprietários de empresas de ônibus, mas também políticos, que financiou ações nas esferas administrativa e judicial contra a concessão, conforme as investigações do MPMT. 

“A imputação atribuída ao agravante não está restrita ao exercício de função de gestão na empresa em períodos determinados, mas sim à alegada participação no financiamento e suporte de ações voltadas à obstrução da regularização do setor, em especial mediante instrumentalização da ação popular, que tramitou no Juízo da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá (MT)”, lembrou o desembargador em seu voto.

O interesse dos empresários no transporte rodoviário de passageiros em Mato Grosso justifica-se pelo seu potencial de faturamento de mais de R$ 11,2 bilhões num período de 20 anos, segundo dados do Governo do Estado.

Sem um processo de concessão, onde o Estado estabelece padrões mínimos de qualidade e política tarifária, as viações de ônibus “nadam de braçada” por meio de contratos precários, cobrando o que querem e oferecendo os serviços que considera “adequados” à população.

Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Filho é sobrinho de Guiomar Mendes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.