Economia Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019, 18h:32 | Atualizado:

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MASSA FALIDA ALCOPAN

TJ reduz R$ 40 mil nos honorários de administradora judicial

 

WELINGTON SABINO
Da Redação

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A desembargadora Sery Marcondes Alves, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acatou um recurso do empresário Fernando Mendonça França e reduziu de R$ 60 mil para R$ 20 mil o valor dos honorários pagos à empresa Valor Administração Judicial, administradora da massa falida da Usina Alcopan – Álcool do Pantanal Ltda. 

Ela destacou que os argumentos utilizados por França são importantes por se tratar de grupo empresarial que teve declarada sua falência, “situação que em si mesma evidencia a baixa capacidade financeira para suportar despesas elevadas, dentre elas, o pagamento do administrador judicial em montante exorbitante”. 

Consta nos autos que a partir de 19 de janeiro deste ano, o valor pago à empresa foi reajustado em R$ 40 mil por decisão judicial, além de outros 3% sobre o valor obtido com a alienação de ativos e ingresso de recursos em favor da massa falida. 

O empresário, na condição de credor da massa falida, contestou alteração repentina colocada em prática em menos de um mês depois de outra decisão que havia arbitrado a quantia de R$ 20 mil como pagamento. Afirmou que o valor de R$ 60 mil é desproporcional ao trabalho que efetivamente será realizado, sob pena de onerar excessivamente a massa falida. 

Ele pediu ainda que fosse designada uma audiência especial de mediação e gestão. Afirmou que a audiência é necessária a fim de permitir que todos os envolvidos no processo possam deliberar acerca dos valores dos honorários do administrador. E, com isso, garantir estabilidade à administração judicial, além de evitar a interposição de novos recursos. 

Por sua vez a desembargadora Serly Marcondes acolheu o pedido para reduzir o valor, afirmou não ser necessária uma audiência pois Fernando França foi o único credor a contestar a proposta de honorários pagos à empresa administradora da massa falida. 

A magistrada observou que o juiz, ao fixar o valor da remuneração do administrador deverá observar a capacidade financeira do devedor, bem como, o grau de complexidade do trabalho e o valor médio praticado no mercado. 

“Assim, por prudência, deve ser suspensa a decisão de base na parte que fixou o pagamento de pró-labore em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), devendo ser mantido o valor anterior, qual seja, o montante mensal de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)”, despachou a desembargadora nesta terça-feira (23). Ela mandou intimar a massa falida da Alcopan para apresentar resposta no prazo de 15 dias após ser notificada da decisão. 

FALÊNCIA E TRABALHO ESCRAVO

A falência da Usina Alcopan e todas as empresas que faziam parte do denominado Grupo Zulli foi decretada pela Justiça em agosto de 2012 a pedido do Ministério Público do Trabalho que denunciou a prática de trabalho escravo dentro da usina e não cumprimento de obrigações trabalhistas. As empresas estavam em recuperação judicial desde janeiro de 2009. 

Na época, também foi autorizado pela juíza Anglizey Solivan de Oliveira, o levantamento de R$ 687,1 mil para pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores resgatados na usina Alcopan, em julho de 2012.





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