Economia Segunda-Feira, 10 de Março de 2014, 18h:28 | Atualizado:

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Várzea Grande afirma que reajuste do IPTU segue critérios técnicos

 

Da Redação

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O secretário de Receita de Várzea Grande, Luis Fernando Botelho, afirmou desconhecer qualquer cobrança indevida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município. Ele disse ter estranhado notícias veiculadas sobre reajustes da ordem de 1000% em cima desse tributo. "Não há nenhum aumento generalizado do IPTU em Várzea Grande, como foi veiculado em alguns sites. Tudo é feito dentro da legalidade da lei tributária vigente. Existem, lógico, aumentos reajustes pontuais em alguns casos, por conta da valorização dos imóveis, correção do INPC".
Botelho explicou que o contribuinte pode inclusive recorrer se não concordar com as readequações inseridas no IPTU, protocolando recurso para revisão dos valores cobrados. "Se ele {contribuinte} concluir que a revisão do valor não é compatível ao preço do seu imóvel, isso pode ser revisto, via processo administrativo tributário". O secretário destacou que essa correção é obrigatória, sob pena de a Prefeitura estar em desobediência à Lei Orgânica Municipal e ao próprio Código Tributário Municipal.
Caso as readequações de cobrança do IPTU não sejam feitas, ainda advertiu, isso pode ocasionar ao gestor público municipal apontamentos por parte do Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público. "Acontece quando da inexistência de cobrança dos tributos municipais e/ou quando são cobrados de forma negligente. Deve ser frisado que a atual gestão promove apenas readequação aos valores e avaliação do valor venal de cada imóvel do município, que é a estimativa do preço dos imóvel, defasado há mais de 9 anos". 
Consequentemente, concluiu o secretário Luis Fernando, com a atualização do valor venal, o valor do tributo (IPTU) sofre alteração automática, sendo mais expressiva com enfoque nos imóveis que foram valorizados em decorrência de investimentos estruturais no seu entorno. "Em resumo, essa cobrança tornou-se necessária e foi inviabilizada sem nenhuma injustiça fiscal. E é justo que o IPTU seja cobrado dentro de uma avaliação real, não fantasiosa".





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