VG fecha acordo para reter impostos pagos no TRE e TJ

A Secretaria Municipal de Receita de Várzea Grande assinou Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça, e Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, cujo objetivo visa estabelecer a integração dos Órgãos e também a retenção na fonte do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Espécie e Natureza (ISSQN).

O secretário da pasta, Luiz Fernando Botelho Ferreira, explica que esse convênio ao reter os impostos relativos aos pagamentos efetuados aos órgãos conveniados, quer por sua vez destinar os tributos diretamente para a secretaria de Receita de Várzea Grande. 

“Outro objetivo é manter esses Tribunais informados sobre as movimentações financeiras e Tributárias no município, atendendo os interesses da Justiça eleitoral e Justiça Comum, e também melhorar a integração entre os Órgãos com a Prefeitura de Várzea Grande”, explicou Luiz Fernando.

Ao município fica a competência de treinamento, e informações gerais sobre as infrações e as normas da Secretaria Municipal de Receita, objetivando além do controle a melhoria da arrecadação municipal.