O Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso, Breno Miranda, foi nomeado, nesta sexta-feira (30), através da Portaria N. 806/2025, para fazer parte do Grupo de Trabalho instituído pelo CFOAB com o objetivo de revisar o Provimento 205/2021 e garantir que um regulamento de publicidade na advocacia acompanhe os avanços tecnológicos de forma responsável.
“Um assunto bastante complexo, que exige extrema cautela, já que uma regulamentação não fará sentido de evitar a mercantilização da advocacia. Porém, o momento é dinâmico, as transformações na profissão constantes e precisamos pensar e compensar as formas de divulgação da atividade profissional, sem abrir mão de limites éticos e, ao mesmo tempo, sem cercear a expressão do profissional com a sociedade”, avalia Breno Miranda.
A iniciativa foi aprovada pelo Plenário do Conselho Federal na sessão da última segunda-feira (26/5) e oficializada pela Portaria 806/20255. O objetivo é adotar a norma vigente às novas ferramentas digitais e práticas de comunicação, garantindo segurança jurídica à advocacia e preservando os princípios éticos da profissão.
"O debate sobre publicidade na advocacia é permanente, porque acompanha a evolução da sociedade. Nosso compromisso é atualizar as regras sem abrir mão da ética, da sobriedade e da confiança pública que regem o exercício profissional", afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
O grupo de trabalho será coordenado pela secretária-geral adjunta do Conselho Federal, Christina Cordeiro, e conta com representantes das cinco regiões do país. A composição plural reforça o caráter participativo da iniciativa, que busca ouvir diferentes visões da advocacia sobre o tema.
Integrantes do grupo de trabalho:
Christina Cordeiro – secretária-geral adjunta do CFOAB (coordenadora);
Thais Inácia de Castro – Conselheira Federal (GO);
Vitória Jovana da Silva Uchôa – conselheira federal da (RO);
Rosângela Maria Herzer dos Santos – Conselheira Federal (RS);
Alexandre Avalo Santana – conselheiro federal (MS);
Marco Antônio Araujo Junior – conselheiro federal (SP);
Alynne Patrício de Almeida Santos – Conselheira Federal (PI);
Breno Augusto Pinto de Miranda – conselheiro federal (MT);
Cristiano Pinheiro Barreto – conselheiro federal (SE);
Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho – Conselheira Federal (TO).