O desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou que a audiência de conciliação entre a Prefeitura de Cuiabá e a Procuradoria-Geral de Justiça, na segunda-feira (16), deverá ser feita sem a presença da imprensa. Em uma decisão, publicada neste sábado, o magistrado apontou que tomou a medida diante da natureza do processo de representação interventiva, dos interesses jurídicos envolvidos e da finalidade da solenidade designada.

“O interesse público e social se sobrepõe ao direito da ampla e irrestrita participação da mídia em geral, seja ela escrita, televisionada ou de rádio, de acompanhar toda a audiência dentro do espaço reservado para sua realização. Apesar de enaltecer, respeitar e valorizar o papel da imprensa de uma maneira geral, não posso olvidar que a presente audiência foi designada para promover uma ampla discussão acerca de um tema extremamente sensível e delicado, envolvendo a saúde pública municipal”, diz a decisão.

Segundo Perri, a presença da imprensa no local poderá prejudicar a deliberação de pontos sensíveis a serem discutidos, desviando o foco principal do ato, que é o “estancamento da sangria experimentada pela saúde pública municipal”. O magistrado detalhou ainda que diante da sensibilidade do tema, atrelado aos ânimos que poderão ficar acirrados durante os debates, a presença da imprensa poderia, de alguma forma, fomentar tais embates pessoais e acabar prejudicando o regular andamento dos trabalhos.

A audiência de conciliação, que será comandada pelo desembargador, contará com a participação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), do secretário municipal de Saúde, Deiver Teixeira, assim como o futuro prefeito da capital, Abílio Brunini (PL), e sua já anunciada secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Sampaio.

No despacho, ele também convidou para a audiência de conciliação o atual prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), assim como a futura gestora da cidade, Flávia Moretti (PL), além do presidente do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Sérgio Ricardo, assim como o conselheiro José Carlos Novelli, estendendo ainda o convite aos deputados estaduais Dr. João e Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), convocando também o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.