Campos defende 2ª instância

 

O senador Jayme Campos (DEM-MT) se revelou um “entusiasta” da possibilidade da prisão após a condenação na 2ª instância da justiça. Atualmente, a Constituição Brasileira só permite a reclusão em regime fechado quando ocorre o chamado “trânsito em julgado”– ou o término do processo, onde não há mais recursos possíveis.

Um projeto de lei tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com a proposta de regulamentação da prisão em 2ª instância. Em declaração a jornalistas no último dia 18 de novembro, Jayme Campos comentou o assunto. “Naturalmente vai ser encaminhado, vai passar pelas comissões, Comissão de Constituição e Justiça, e depois o plenário. Particularmente hoje, eu tenho a sensação, pela maioria esmagadora dos senhores senadores, ela será votada de forma favorável pela condenação na 2ª instância”, analisou Campos.

Após aprovação na CCJ do Senado, o projeto de lei ainda precisa ser votado pelos senadores em plenário e só então será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde também deverá ser analisado.