09 de Agosto de 2020,

Entrelinhas

A | A

Domingo, 12 de Julho de 2020, 18h:12 | Atualizado:

DÉCIMO TERCEIRO

Servidor denuncia extra de vereadores

Assessoria

Abílio Câmara / Folhamax

 

O advogado e servidor efetivo da Câmara Municipal de Cuiabá, Isaque Levi Batista dos Santos, denunciou ao Ministério Público (MPMT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), o recebimento indevido de décimo terceiro pelos vereadores de Cuiabá. Conforme relatado na denúncia pelo servidor, a lei que instituiu o décimo terceiro aos vereadores somente tem validade a partir de sua publicação, que ocorreu em 19 de Janeiro de 2018.

Ou seja, faltando 12 dias para o termino do mês, logo, os parlamentares não fariam jus ao “avos” de Janeiro/2018, de acordo com a Lei 4.090/1962. Ocorre que a lei havia sido suspensa em razão de uma representação do Ministério Pública de Contas, que questionava a legalidade da concessão na mesma legislatura da parcela de décimo terceiro aos vereadores.

 



Postar um novo comentário

Comentários (1)

  • Lekcpaense | Segunda-Feira, 13 de Julho de 2020, 10h28
    3
    0

    é por isso que politico tem raiva de servidor.

INFORMES PUBLICITÁRIOS

MAIS VÍDEOS