Entrelinhas Domingo, 12 de Julho de 2020, 18h:12 | Atualizado:

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DÉCIMO TERCEIRO

Servidor denuncia extra de vereadores

 

Da Redação

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Assessoria

Abílio Câmara / Folhamax

 

O advogado e servidor efetivo da Câmara Municipal de Cuiabá, Isaque Levi Batista dos Santos, denunciou ao Ministério Público (MPMT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), o recebimento indevido de décimo terceiro pelos vereadores de Cuiabá. Conforme relatado na denúncia pelo servidor, a lei que instituiu o décimo terceiro aos vereadores somente tem validade a partir de sua publicação, que ocorreu em 19 de Janeiro de 2018.

Ou seja, faltando 12 dias para o termino do mês, logo, os parlamentares não fariam jus ao “avos” de Janeiro/2018, de acordo com a Lei 4.090/1962. Ocorre que a lei havia sido suspensa em razão de uma representação do Ministério Pública de Contas, que questionava a legalidade da concessão na mesma legislatura da parcela de décimo terceiro aos vereadores.

 





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Comentários (1)

  • Lekcpaense

    Segunda-Feira, 13 de Julho de 2020, 10h28
  • é por isso que politico tem raiva de servidor.
    3
    0











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